Dilma diz ser favorável ao aperfeiçoamento das agências reguladoras

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, disse na segunda-feira ser favorável ao aperfeiçoamento das agências reguladoras e argumentou que uma autarquia não pode ser reguladora e poder concedente ao mesmo tempo. Ela afirmou que é necessário ter uma “discussão ampla” sobre o assunto e estabelecer mudanças nos cargos dos diretores das agências.
“Quem faz planejamento e política setorial são os ministérios, isso está mais claro em algumas agências do que em outras. O poder concedente é a União e seus ministérios, a agência tem que regular, fiscalizar. Acho que devemos buscar ajustes no papel das agências, tentar aperfeiçoar. É muito importante que isso ocorra”, disse Dilma à imprensa em evento sobre biocombustíveis no Rio.
De acordo com a ministra, cabe ao Poder Executivo fazer a política administrativa de cada setor, sendo necessário debater se os diretores das agências devem ou não ter mandato fixo. “Todos os cidadãos eleitos nesse país tem mandato fixo. Isso não implica que eles não possam ser tirados, não é? Você não compromete o mandato fixo se estabelecer em que condições você pode mudar”, afirmou a ministra-chefe da Casa Civil.
A convite dos parlamentares, Dilma Roussef falará, na próxima quarta-feira, na Câmara dos Deputados, sobre o papel das agências reguladoras. Ela disse que abordará, em sua palestra na Câmara, justamente a contradição do papel das agências entre ser fiscalizadora e concedente das outorgas. “A agência existe porque há uma assimetria entre a força do consumidor, que é menor, e a força do grupo econômico que é maior. Há uma assimetria de poder, de informação e até de defesa. A agência tem esse papel de normatizar, regular, não deixar que o custo do país seja comprometido por interesses específicos de empresas”, disse.
A atuação das agências reguladoras e as mudanças na legislação vão ser discutidas durante reunião da comissão geral da Câmara – quando deputados suspenderão a sessão não-deliberativa de quarta-feira para debater o assunto. O tema veio à tona em função das críticas dirigidas à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e sua atuação para tentar conter a crise aérea – agravada pelo acidente com o Airbus-A320 da TAM, no mês passado.
A idéia da comissão geral é reunir propostas para criar controle externo, mecanismos de transparência e até discutir possibilidade de demissão dos presidentes e diretores das agências. A discussão foi estimulada pelas críticas de inoperância por parte da Anac.
“É necessário criar mecanismos para dar garantia à sociedade e para que ela sociedade não fique refém”, afirmou o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que relatou a proposta enviada pelo governo federal, mas não modificou a regra relativa à exoneração de diretores. Para Picciani, ele optou por assegurar que todas as agências se responsabilizem em prestar contas à sociedade, mantenham a transparência de suas atividades e garantam a qualidade de serviços aos consumidores.