4 de dezembro de 2021

Dificuldade para cumprir lei no interior

Lei da transparência não pode ser cumprida porque não há internet para publicar os sites

A ausência de internet de qualidade no município de Itacoatiara impede a prefeitura de cumprir a Lei da Transparência, uma vez que não há como manter um site atualizado com informações detalhadas da administração municipal. A mesma realidade, que se observa em várias cidades do interior, foi constatada pelos membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia da Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas).
Segundo o presidente da CPI, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), em Itacoatiara, o comércio também não se adapta aos serviços de emissão de notas fiscais eletrônicas e os serviços bancários são prejudicados em virtude da precariedade dos serviços de internet.
Além dos problemas relacionados à telefonia móvel, o município ainda conta com telefones públicos que não funcionam. Mesmo com 14 torres de telefonia fixa instaladas em Itacoatiara para atender a 90 mil habitantes, o número é insuficiente, pois uma antena comporta no máximo mil usuários.
O presidente da Câmara Municipal do município, vereador Raimundo Silva (PSD), confirma o quadro de insatisfação. “As ligações sempre caem, nós não conseguimos ouvir as pessoas. Esperamos que com a CPI, as operadoras de telefonia e internet criem juízo e não se preocupem somente com os lucros. Itacoatiara é tão próxima a Manaus, mas ainda vive no isolamento em termos de comunicação. A internet aqui custa 150 reais por mês”, lamenta.

Isolamento

Pelo menos 600 comunidades rurais dos municípios de Itacoatiara, Maués e Parintins vivem em estado de isolamento por conta da falta de serviços de telefonia (móvel e fixa) e internet. A precariedade dos serviços nestas localidades foi relatada aos membros da CPI durante audiências públicas realizadas na quinta-feira (10) e na sexta-feira (11). Segundo o presidente da CPI, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), a situação nessas comunidades é tão precária que afeta, diretamente, o dia a dia dos moradores. “A população dessas localidades está abandonada pelos serviços de telefonia até em casos de emergência. Em Itacoatiara, ouvimos relatos de pessoas que morreram por falta de socorro”, afirmou Rotta.

Maués

Em Maués, o problema maior girou em torno da telefonia fixa. Por lei, a telefonia fixa devia estar em todas as localidades com mais de 100 habitantes, mas a realidade do Amazonas está longe disso. Segundo o professor Eleandro Araújo, é difícil trabalhar em Maués sem serviço de internet, que custa em média R$ 120, por mês.
“Muitas vezes tentamos enviar relatórios a Manaus e nunca conseguimos. É mais fácil enviar documentos por meio de embarcações do que pela internet, que aqui em Maués, não funciona”, relatou.

Parintins

Na Audiência Pública realizada em Parintins, nesta sexta-feira (11), os vereadores relataram que para conseguir utilizar a internet na Câmara Municipal da cidade foi preciso comprar um modem. Segundo informou o presidente da Câmara, vereador Rildo Maia (PSD), o serviço, mesmo lento, custa aos cofres públicos R$ 800 por mês. E o vereador Ray Cardoso (PMDB) afirmou que tem esperança de que a CPI da Telefonia da Assembleia “possa trazer a comunicação para o município de Parintins”, comentou.
O deputado Marcos Rotta afirmou que a Assembleia já tomou providências a fim de solucionar o problema da telefonia e internet. “A Assembleia chamou as empresas para que respondam por suas responsabilidades. Foi aplicada multa de R$ 500 mil. Há ações na Justiça contra todas as operadoras de telefonia e internet. Pedimos ao Ministério Público Federal do Amazonas e à Anatel que solicitassem a comercialização de novas linhas e produtos, porque as empresas vendem muito mais serviços do que podem oferecer. A CPI deve ser o mais eficaz antídoto para que as empresas de telefonia e internet possam prestar serviços à altura do que se espera e que se paga”, disse.

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