Diário Oficial da União publica normas para registro de pequenas culturas

As diretrizes e exigências para o registro de agrotóxicos para culturas com suporte fitossanitário insuficiente (minorcrops), como pepino, alface, batata, pimentão, maracujá e graviola, estão publicadas, no DOU (Diário Oficial da União), da última quarta-feira, 24. A Instrução Normativa Conjunta N° 1 é um trabalho da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

“Essa iniciativa, que vinha sendo estudada desde 2002, é importante porque permite aos agricultores que cultivem pequenas culturas e usem legalmente produtos registrados no Brasil para o controle de pragas”, ressaltou o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins do Mapa, Luís Eduardo Pacifici Rangel.

Instituições de pesquisa e extensão rural, bem como associações, cooperativas de produtores rurais e empresas que registram agrotóxicos podem pleitear a indicação de cultura com suporte fitossanitário insuficiente. “É necessário enviar à Secretaria de Defesa Agropecuária, Anvisa e Ibama requerimento com justificativa técnico-científica, parecer técnico assinado por pesquisador de instituição credenciada e documento que comprove a condição de representante legal da requerente”, explicou o secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz.

Minorcrops são culturas com baixo suporte fitossanitário em que a falta ou o nível reduzido de agrotóxicos e afins registrados, para uso no Brasil, acarreta impacto socioeconômico. Entre os grupos de cultivo envolvidos nessa área estão as frutas com casca comestíveis e não comestíveis, raízes, hortaliças folhosas e não folhosas (tomate, pepino, pimentão), leguminosas, oleaginosas, nozes e palmáceas (coco).

Ainda segundo Rangel, a publicação dessa instrução normativa, permite consolidar projeto que envolva pesquisadores da Embrapa para dar suporte técnico a essas decisões. “Assim, agricultores e fornecedores de insumos poderão trabalhar e produzir com mais tranquilidade”, destacou.

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