A proposta de fusão do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) com o MiniCom (Ministério das Comunicações), foi alvo de discussão entre políticos e de protesto na comunidade científica em todo o país. No Amazonas, representantes do setor afirmam que a medida é um retrocesso perigoso para a Ciência e Tecnologia no Brasil. Esse processo de fusão faz parte dos planos do presidente interino, Michel Temer, de reestruturar a máquina pública federal. Em entrevista exclusiva ao Jornal do Commercio, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, já considera a fusão entre as pastas, ratifica que agora a prioridade é manter um diálogo continuado com os representantes da comunidade científica, para garantir a continuidade da estratégia nacional em prol da ciência e tecnologia com a participação e fortalecimento de todos os atores desse sistema.
Jornal do Commercio: O Amazonas possui uma vocação natural para ser um vasto campo desenvolvedor de Ciência e Tecnologia, diante de suas riquezas naturais e, ao mesmo tempo sofre com a precariedade nas comunicações. De que forma essa fusão entre os dois ministérios pode beneficiar a região?
Gilberto Kassab – É fundamental deixar claro tanto para a comunidade científica como para a população de Manaus e do Amazonas que a fusão dos ministérios vai aumentar a eficiência administrativa e o peso das Políticas de cada Pasta, o que já gerou benefícios diretos para os setores científicos, de pesquisa e inovação. Tanto é que, em menos de 30 dias à frente do ministério, já conseguimos recuperar R$ 1,4 bilhão que estavam bloqueados no orçamento de ciência, tecnologia e inovação -os R$ 400 milhões para o programa do Satélite Geoestacionário. Antes, conseguimos liberar R$ 65 milhões, em parceria com o CNPQ e os ministérios da Educação e Saúde, para manter, ampliar e liberar novas pesquisas visando o combate ao Zika vírus e ao mosquito Aedes Aegypti, que é uma preocupação mundial. Isso mostra comprometimento com os setores científicos, reconhecimento do governo federal de que essas áreas são estratégicas para o Brasil retomar o desenvolvimento econômico sustentável e garantir a saúde pública em todas as regiões do país.
JC: Tecnicamente, como está sendo feita essa fusão?
Kassab: Respondendo diretamente a sua pergunta, a fusão permitirá um alinhamento mais estreito e, assim, fortalecerá ainda mais a interface do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com as áreas de Comunicação, cujo ministério foi extinto e absorvido por Ciência, Tecnologia e Inovação. Dessa forma, as áreas de tecnologia e comunicações -internet, telefonia móvel, entre outras -e os sistemas de comunicação poderão ser diretamente beneficiados com as contribuições dos pesquisadores. A fusão beneficiará diretamente a área científica, que passará a ter mais peso político, e a de comunicações, que não demanda tanto recurso público porque os serviços já foram concedidos para a iniciativa privada, terá ainda mais acesso à área tecnológica e, assim, poderá ter o seu desenvolvimento mais acelerado.
JC: Ou será que essa fusão, na pior das hipóteses, poderá acarretar um retrocesso para as empresas instaladas no PIM (Polo Industrial de Manaus), que já vem sofrendo com a falta de autonomia da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus)?
Kassab: Não vemos relação entre a fusão dos Ministérios como possível causa de retrocesso ao desenvolvimento industrial e tecnológico na ZFM. Temos os Institutos e Entidades vinculadas ao ministério na região Norte, como o Museu Goeldi, o Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) e o Instituto Mamirauá, além de participar fortemente do apoio a uma solução definitiva do CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia). Pretendemos apoiar e com maior ênfase a produção industrial da região e também o desenvolvimento tecnológico em TIC, como preconiza a Lei de Informática (8248/91) sob gestão deste Ministério e a Lei de Informática (8387/91) aplicada à região da Amazônia Ocidental. Por exemplo, dar celeridade às análises de estabelecimento e alterações de PPBs (Processos Produtivos Básicos), concessões de incentivos e suas contrapartidas de investimento em P&D. Este Ministério possui assento no Comitê de Apoio a Pesquisa-CAPDA que gere recursos do FNDCT -de gestão do MCTI – para a região. No fim de janeiro, a Suframa, encaminhou ao ministério uma lista de PPBs que precisavam ser priorizados. Sete já foram liberados. Entre eles: ar-condicionado portátil de corpo único, resina ABS, óculos de sol, transformador de corrente, produtos óticos oftálmicos, luminária de LED e filme biaxialmente orientado de polipropileno -BOPP.
JC: No mês passado 13 entidades brasileiras, ligadas à área de ciências, enviaram manifesto conjunto ao presidente interino Michel Temer, intitulado “O MCTI é o motor do desenvolvimento nacional”. O documento diz que a fusão “é uma medida artificial, que prejudicaria o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do país”, além do que pode comprometer as políticas públicas do setor. Ministro qual a sua opinião a respeito dessas manifestações?
Kassab: O governo federal e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações entendem que o manifesto conjunto já demonstra uma grande convergência com as 13 referidas entidades: o MCTIC era e continuará sendo um dos motores do desenvolvimento nacional. Em relação à fusão, respeitamos a opinião da comunidade científica, compreendemos a preocupação e reconhecemos a legitimidade dos manifestos, porque o ministério dedicado exclusivamente às políticas públicas e o fomento da ciência, da tecnologia e da inovação é fruto de uma luta histórica. Eu já me reuni com reitores de universidades públicas na USP (Universidade de São Paulo), da Paraíba e de Alagoas, no Insa (Instituto Nacional do Semiárido), em Campina Grande, nesta semana fizemos uma reunião extremamente positiva com a SBPC, a ABC e dezenas de entidades científicas e de pesquisadores em São Paulo, ouvi as principais críticas, reivindicações, apresentei nossos argumentos, assumi compromisso público de recuperar o Marco Civil da Ciência, Tecnologia e Inovação por meio de uma ação sistemática no Congresso Nacional e de apresentar e discutir o texto da Medida Provisória com a estrutura resultante da fusão, antes de ser enviada ao Congresso. Vamos trabalhar com transparência e diálogo permanente. Não haverá retrocesso, mas, sim, um grande avanço, em parceria e sintonia com a comunidade científica, para que o setor conquiste mais recursos, suas legítimas aspirações sejam aprovadas pelo Senado e que novas políticas públicas sejam criadas para consolidar a ciência, a tecnologia e a inovação em uma política estratégica de Estado, não apenas de um governo.
JC: Aqui na região Norte, o Museu Paraense Emílio Goeldi, um dos mais antigos centros de pesquisa do Brasil, prestes a completar 150 anos, aderiu à Campanha Nacional contra a fusão do MCTI com o MiniCom e lançou manifesto em Defesa da Ciência Nacional. Direcionado à sociedade brasileira e aos parlamentares do Congresso Nacional, o manifesto é encabeçado pelo diretor do Museu, Nilson Gabas, e a exemplo do manifesto do Inpa -lançado no último dia 2, pelo Comitê Inpa pela Democracia -critica o desmonte da estrutura de apoio à ciência nacional e alerta que esta fusão é um atraso no processo de construção de uma ciência nacional forte, ágil e conectada aos grandes temas do país. De que forma o ministro pretende contornar essa situação política?
Kassab: O Museu Goeldi é de grande importância para a região e para a pesquisa em todo o país, sendo uma das mais relevantes fontes de informação para estudos da biodiversidade e das sociedades humanas da Amazônia. Em sua história tem sido um instrumento poderoso para o desenvolvimento da ciência, contando com o apoio direto do ministério há mais de 15 anos. Neste ano, juntamente com o Inpa, o ministério destina recursos da ordem de R$ 40 milhões em seu orçamento para o museu, e estamos renovando esta parceria. Como foi reiterado, está fusão será benéfica para o setor e trará mais peso político para a pasta. Estive reunido com membros da comunidade científica nesta semana, e estou dando início a uma série de visitas aos institutos de pesquisas e entidades vinculadas ao MCTIC e ligadas ao sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação. Dessa forma, é nossa prioridade manter um diálogo continuado com os diretores e representantes destas instituições, das quais fazem parte o Museu Goeldi e o Inpa, para garantir que possamos levar adiante a estratégia nacional de ciência e tecnologia com plena participação e fortalecimento de todos os atores do sistema.
