A superintendência estadual da 2ª Região Fiscal da Receita Federal já terminou a primeira fase de uma operação que promete, no mês de março, tirar o sono de pelo menos 18 prefeitos do Amazonas, incluindo o chefe do executivo da capital. Denominada Paço de Cristal, a operação consultou os demonstrativos financeiros das cidades e constatou divergências entre os valores declarados frente ao que foi efetivamente pago pela administração municipal, em relação às contas previdenciárias dos servidores das prefeituras.
No caso da prefeitura de Manaus, onde existe um órgão específico –Manausprev (Fundo Único de Previdência do Município de Manaus)– para cuidar da coleta dos pagamentos da previdência social dos funcionários concursados da prefeitura e da Câmara Municipal, os fiscais da Receita observaram apenas os repasses sobre os funcionários temporários, comissionados ou qualquer outra categoria diferente de servidor de carreira (aprovado em concurso público). Segundo o superintendente adjunto da 2ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Ocenir Sanches, a penalidade para a prefeitura pega no pente fino da Receita é de 75% a 150% do valor sonegado.
“Há dois anos, algumas regras foram modificadas e os gestores municipais não são punidos direta ou indiretamente. O dinheiro da multa é retirado dos cofres municipais”, explicou Sanches sobre a origem dos recursos que vão cobrir a punição aos prefeitos. Como resultado, os prefeitos cometem uma irregularidade fiscal e quem arca com os custos são os contribuintes, considerando que o cofre municipal é abastecido com os impostos dos cidadãos.
Quando questionado se esta medida que excluiu a penalidade aos prefeitos não seria um incentivo a novos atos inflacionários, Sanches disse que as regiões fiscais simplesmente cumprem as determinações da direção nacional da Receita Federal. “Não cabe à 2º Região Fiscal ou qualquer outra região modificar as regras do jogo. Apenas seguimos as diretrizes e penalizamos quem deve, segundo as normas da Receita, ser penalizado”, respondeu.
Segunda fase
A primeira fase da operação incluiu a análise dos 62 municípios do Amazonas, onde foram encontradas irregularidades previdenciárias em 18 cidades. Os Estados do Pará, Rondônia e Roraima também estiveram na mira dos fiscais. Enquanto Roraima não registrou nenhum município com disparidade de dados entre o declarado pelas prefeituras e o encontrado na operação, as cidades de Belém e Marabá, ambas no Pará, passaram à segunda etapa –auditoria e aplicação das penalidades.
A operação Paço de Cristal será estendida, a partir do próximo mês, a todos os estado sob jurisdição da 2ª Região Fiscal, ou seja, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Acre e Amapá passarão pelo mesmo processo.
Arrecadação encolhe 8,7% no Estado
As operações deflagradas na 2ª Região Fiscal, no ano passado, renderam R$ 189,14 milhões à Receita. O destaque ficou por conta da operação Exodus, com o objetivo de recuperar as remessas ilegais de capital ao exterior, ocorrida em Roraima. As 31 fiscalizações executadas naquela unidade da federação resultaram em R$ 112,63 milhões.
Crise financeira
A Receita Federal arrecadou R$ 16,1 bilhões em 2008 contra os R$ 15,7 bilhões no ano passado, em todos os seis estados da 2ª Região Fiscal. Enquanto o Amazonas representou 57,15% da arrecadação da região em 2008, no exercício fiscal passado esse percentual caiu para 53,61 pontos. A arrecadação apenas do Amazonas, em 2009, foi de R$ 8,4 bilhões, culminando em queda de 8,7% sobre o ano anterior.
Na opinião do delegado-adjunto da Receita Federal no Amazonas, Omar Rubem, essa diminuição na arrecadação é um efeito natural da crise financeira internacional iniciada em setembro passado. “A economia do Amazonas é baseada no vigor do PIM (Polo Industrial de Manaus) e como as empresas tiveram uma grande redução no faturamento devido à crise, é natural termos uma queda na arrecadação da Receita Federal”, afirmou Rubim.
Aproximadamente 90 das importações de insumos para o PIM chega a Manaus por via aérea, através do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. O inspetor da Alfândega do Aeroporto, Renato Castro, disse que os principais produtos apreendidos por inconsistências nas notas fiscais ou mesmo a ausência delas, em alguns casos, são de insumos para o setor de eletroeletrônicos do parque industrial local.
“Os três principais itens recolhidos aos galpões de material apreendido são de insumos para a indústria eletroeletrônica e, em segundo lugar, para o segmento de bens de informática, não são apenas de insumos, mas de produtos finalizados”, finalizou Castro.
