1 de julho de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Devedor de pensão tem direito de sair da prisão para trabalhar

O desembargador estabeleceu, ainda, que o réu deve se recolher ao estabelecimento prisional no máximo, até às 19h30

A prisão de devedor de pensão alimen­tícia deve ser cumprida em regime aberto. Ele deve sair durante o dia para trabalhar. Assim, terá condições de cumprir com o paga­men­to dos alimentos devidos.

Com esse entendimento, o desembargador Ricardo Raupp Ruschel, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, possibilitou ao devedor de pensão saídas diárias das 6h às 19h para trabalhar em carga e descarga de lenha, durante o cumprimento da prisão civil por inadimplemento de pensão alimentar. O desembargador estabeleceu, ainda, que o réu deve se recolher ao estabelecimento prisional no máximo, até às 19h30.

Na primeira instância, o pedido de saídas temporárias durante o período em que foi estabelecida a prisão pelo inadimplemento do débito, foi negado.

No recurso contra a decisão, ajuizado no TJ gaúcho, o autor sustentou o risco de sofrer demissão de seu empre­go, caso permanecesse recolhido durante o expediente de trabalho. O decreto de prisão, sem saídas, foi proferido nos autos da ação de execução de alimentos movida por representantes do dependente do réu.

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