Detran-AM lança e-book sobre mudanças no CTB

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) criou um e-book com as principais alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entraram  vigor nesta segunda-feira (12/04). O e-book está disponível para download no site e nas redes sociais do Órgão.

“Esse e-book mostra, em uma linguagem simples e de fácil compreensão, como eram as regras antes da mudança e como vão ser a partir de agora. Queremos que todas as pessoas possam utilizá-lo para se inteirar das principais alterações no regramento de trânsito”, explicou Rodrigo de Sá, diretor-presidente do Detran-AM.

O e-book tem 35 páginas e está dividido em oito capítulos: habilitação, veículos, motos, ciclistas, condução, prazos, registro nacional positivo de condutores e lei seca. Ao todo são apresentadas 24 alterações do CTB.

O Código de Trânsito Brasileiro passou pela maior mudança desde sua criação, em 1997. Ele sofreu 57 alterações, sendo a revogação completa de um artigo, a inclusão de dez artigos, e 46 modificações de texto (mudança de redação, inclusão de parágrafos ou incisos, ou revogação de trechos). Essa atual mudança do CTB consta da Lei 14.071/2020.

PRINCIPAIS MUDANÇAS

Habilitação

Ampliação do prazo de validade do exame para renovação da CNH 

Antes 

Condutor com menos de 65 anos – validade de até 05 anos- Condutor com 65 anos ou mais – validade de até 03 anos * A validade do exame pode ser reduzida a critério médico-

Agora 

Condutor com menos de 50 anos – validade de até 10 anos- Condutor com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos – validade de até 05 anos- Condutor com 70 anos ou mais – validade de até 03 anos * A validade do exame pode ser reduzida a critério médico

Aumento do limite de pontos para suspensão do direito de dirigir

Antes

20 pontos, no período de 12 meses (independentemente da gravidade das infrações)* 40 pontos, no período de 12 meses, para condutor que exerce atividade remunerada, independentemente da natureza das infrações.

Agora

20 pontos, no período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas.- 30 pontos, no período de 12 meses, com uma infração gravíssima.- 40 pontos, no período de 12 meses, sem nenhuma infração gravíssima

Implantação de calçadão na avenida Cosme Ferreira segue em ritmo acelerado

A implantação de uma calçada de mais 2,8 quilômetros de extensão que está sendo construída pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), na avenida Cosme Ferreira, na Colônia Antônio Aleixo, zona Leste, mudará a realidade dos moradores que se arriscam todos os dias para realizar caminhadas na via, disputando espaço com os carros.  Com a obra, passarão a ter um local adequado e seguro para a prática desportiva.

Foto: Divulgação

A obra foi um compromisso assumido pelo prefeito David Almeida ainda no primeiro dia de seu mandato, durante o início de um mutirão de infraestrutura e limpeza realizado no bairro, antes mesmo de ele e de seu vice Marcos Rotta serem empossados aos cargos do Executivo municipal da capital, no dia 1º de janeiro deste ano.

Para Rotta, que também é secretário municipal de Infraestrutura, a Colônia Oliveira Machado passou por um longo período de abandono nas últimas gestões, assim como em diversos bairros mais afastados da capital, o que vem mudando na gestão do prefeito David Almeida.

“Como desportista, o prefeito David sabe bem que as pessoas precisam ter espaços dignos para as práticas desportivas. Nós estamos trabalhando de forma engajada, mesmo com 80% do nosso efetivo reduzido, para transformar Manaus em uma cidade com infraestrutura de melhor qualidade para todos. Esse compromisso será cumprido com a população”, afirmou Rotta.

Vinte servidores da Seminf trabalham na execução da obra. Ao todo, são mais de 560 mil metros cúbicos de concreto utilizados para a realização do serviço, que vai oferecer qualidade de vida e segurança aos moradores do bairro.

Alteração na validade do exame toxicológico

Renovação do exame toxicológico obrigatória para todos os condutores de categorias C, D e E.Condutores com CNH válida por 05 anos – renovação a cada 02 anos e 06 meses.Condutores com CNH válida por 03 anos – renovação a cada 01 ano e 06 meses.Renovação do exame toxicológico obrigatória a cada 02 anos e 06 meses para os condutores de categorias C, D e E e com idade inferior a 70 anos.Condutores acima de 70 anos não precisam renovar o exame toxicológico antes do vencimento de sua CNH.

Fim da obrigatoriedade de aulas práticas noturnas 

Antes 

Há exigência de realização de um percentual mínimo de aulas no período da noite nos cursos práticos de todas as categorias de habilitação.

Agora

Não haverá mais obrigatoriedade em realizar aulas práticas no período noturno.

Extinção do prazo para realização de novo exame após reprovação.

Antes 

O candidato só pode repetir o exame em que foi reprova-do depois de quinze dias

Agora 

O candidato não precisará mais aguardar esse prazo, podendo realizar o agendamento já no dia seguinte.

Foto/Destaque: Divulgação

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