6 de dezembro de 2021

Desenvolvimento regional & potenciais recursos naturais

Enquanto a sociedade brasileira assiste cética o Brasil caminhar às avessas e a Câmara Alta do Legislativo dá continuidade a uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) comandada de políticos vulpinos, com seus discursos cínicos e o governo estadual arrolado em inquérito federal por malversação de recursos públicos, o Amazonas sente novas ameaças que poderão solapar as bases legais constituídas da Zona Franca de Manaus e o PIM (Polo Industrial de Manaus), com a futura Reforma Tributária que vem por aí, a sociedade amazonense  vê a inércia de um governo que não apresentou nenhum caminho para o Desenvolvimento Econômico Regional (DER), ainda, mas algumas parcas ações isoladas que tentam vias estruturantes, as quais não trarão nenhum resultado. Vale ressaltar que há uma trajetória crescente das receitas públicas do Amazonas, mesmo com essa pandemia de Covid-19. Por vezes, se discutiu no CEA (Clube de Economia da Amazônia) que o Amazonas ficou empanado por seu único projeto de Desenvolvimento Regional, a ZFM (Zona Franca de Manaus) e seu PIM (Polo Industrial de Manaus) durante essas últimas cinco décadas, deixando para outros decidirem sobre que outros projetos poderiam ter sido implementados nesse imenso território e seus inúmeros potenciais recursos naturais, colocando os “ovos do Desenvolvimento Regional do Amazonas“ em uma única cesta.

Entretanto, os pesquisadores do CEA, analisaram que problemas gerados por grandes flutuações na conta de transações correntes da economia amazonense, a partir da excessiva dependência de seu único projeto de DER, mesmo tendo uma precária heterogeneidade estrutural em que há, de um lado, um setor dinâmico industrial de alta produtividade e, de outro, um setor de baixa produtividade, produção de alimentos, agricultura familiar, que ainda, atualmente, não se consegue equacionar. Para se fazer o tal do Desenvolvimento Econômico se deve deter conhecimentos científicos tecnológicos inovativos para conhecer, entender (estudos técnicos) e saber propor programas, projetos e ações que levem a implementação de projetos, lastreados por Políticas Públicas que condicionem as premissas de suas alavancagens (pôr em marcha). Quando se trata do aproveitamento de recursos naturais em abundância diz-se das mudanças estruturais que passam a economia global, a escala da demanda por commodities em mercados internacionais, principalmente de alimentos, aumentou substancialmente seus preços, contudo, com a agravante dessa pandemia, as barreiras técnicas e ambientais impõem dificuldades de crescimento à expansão da oferta de produtos primários, mesmo assim, é um mercado crescente por necessidade de alimentos, e a pressão por fontes de energia renováveis e menos poluentes aumenta, ressaltando que tendem à pressão  em detentores de grandes mananciais de recursos naturais como o Brasil e o Amazonas.

Entendem os economistas-pesquisadores do CEA, que para atingir os objetivos do DER no Amazonas, de forma a compreender  mais amplo o papel das atividades econômicas centradas em recursos naturais, o enfoque que se pressupõe é o desenvolvimento econômico como processo contínuo e não automático de mudança estrutural, condicionado pela história econômica recente (ciclos da borracha, coletas de castanha, etc) e por escolhas de agentes sociais (agricultura e pecuária, em escala), processo de industrialização, ausência de Políticas Públicas voltadas para DER, em conflito, baseado em acumulação de capital (atração de investimentos produtivos diretos), inovação tecnológica e evolução institucional, para o qual o papel ativo do Estado é fundamental. Assim, nesse quartil do século XXI trouxe uma importante mudança de contexto histórico, existe atualmente, uma nova realidade global, caracterizada pela China, pela ampla difusão das TIC’s (Tecnologias de Informação e Comunicação) e pela globalização dos mercados, principalmente de alimentos, por cadeias produtivas e pelas cadeias de valor que provocam. O mundo precisa de alimentos, as sociedades mundiais globalizadas não se alimentam de commodities tecnológicas, a fome e a escassez de água crescem desmesuradamente. Os nichos de mercado se multiplicam.

Os produtos customizados e diferenciados criam novas situações de quase ‘monopólios’. A nova complexidade do mercado global indica inúmeras possibilidades de pensar no desenvolvimento não mais apenas como resultado da industrialização somente, mas da produção de alimentos em larga escala (exemplo: salmão do Chile). Como argumenta o professor C. Pérez, “há janelas de oportunidade a serem aproveitadas com a criação de estratégia de desenvolvimento regional baseada em recursos naturais, assim, o Brasil que mostra ampla e variada oferta de recursos naturais e uma estrutura industrial consolidada teria condições ainda mais favoráveis para o sucesso de uma estratégia de diversificação e dinamização tecnológica por meio da base primária”.

Sem embargos de outras conotações, o pessoal do CEA, pontua que é preciso considerar que recursos naturais não são uma simples “dotação”, “dote” ou “dádiva” da natureza, mas antes uma riqueza que só se efetiva com capital, tecnologia e conhecimento. Além disso, o atual paradigma tecno-econômico permite que novas fronteiras tecnológicas, como é o caso dos bioprodutos (biotecnologia) ou química verde aumentem a eficiência schumpeteriana de atividades intensivas em recursos naturais.  Haja qualificação de recursos humanos e aumento de conhecimentos científicos, tecno inovativos e respeito aos conhecimentos tradicionais. Somos amazônidas, somos nós que aqui vivemos. Queremos e almejamos nosso Desenvolvimento Econômico!

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