Desenvolvimento regional – Eis a questão – I

Quando se trata de Desenvolvimento Econômico Regional (DER), não se relaciona somente a vontade política do governante(se houver), mas de um sistema de fatores e variáveis econômicas e mais os conhecimentos científicos tecnológicos que tratam a questão. Todos sabem que o sustentáculo da Economia Amazonense é o projeto Zona Franca de Manaus (ZFM) e seu Polo Industrial de Manaus (PIM), quase todas as atividades econômicas existentes na capital Manaus e em alguns Municípios da Região Metropolitana decorrem dele. E, como discutem os economistas pesquisadores do Clube de Economia da Amazônia (CEA), se assim fosse fácil em construir o tal Desenvolvimento Econômico Regional, governos anteriores, federal e estadual, teriam feito, mesmo que se conhecessem os Recursos Naturais que ornam o manancial do bioma amazônico.

Desde a implementação do projeto Zona Franca de Manaus (ZFM), há meio século passado, o governo federal nada dispôs de concreto em termos de Programas e projetos para o Amazonas. Recursos Naturais dispostos pela natureza são potenciais que possuem algumas oportunidades de aproveitamento em processos produtivos econômicos, mas somente se transformam em riquezas, quando explorados economicamente e utilizados em processos produtivos, transformados em produtos manufaturados, ou comercializados in natura, como commodities. O pessoal do CEA reputa as dificuldades de se arquitetar programas, projetos e ações voltados ao DER, ressaltando o papel do governo como agente econômico, como por exemplo, no caso do Amazonas: a melhor política pública de atração de investimentos diretos, nacionais e estrangeiros, na exploração de importantes Recurso Naturais, versa em elaborar políticas públicas que viabilizem os investimentos privados naquelas explorações, como no caso do Gás natural, na exploração da silvinita, etc, e com ações estruturantes para viabilizar o agronegócio familiar e extensivo. No entender dos pesquisadores do CEA, o Amazonas possui as qualificações e experiências capazes de implementar Projetos de Gás Químico e Fertilizantes.

Assim como, implementar Projetos de produção de Alimentos que aproveitem os Recursos Ictiológicos (fazendas extensivas de peixes, quelônio e jacarés) com a industrialização desses Recursos Naturais. Vale ressaltar que todos esses projetos poderão ser complementares as atividades do Polo Industrial de Manaus PIM/ZFM. A política de pulverizar recursos públicos em diversidade de produtores e produtos, não levam aos recomendados processos de DER, se permanece com o mesmo status de antes. Por outro lado, basta o agente governo não atrapalhar, ou “regulamentar às avessas” que afugentam potenciais investidores, pois não basta se ter os Recursos Naturais abundantes.

O agente Governo não tem capacidade para gerir projetos de Desenvolvimento Econômico Regional, haja exemplos fracassados em todo o Brasil, nesse sentido. Quando se trata de programas e projetos voltados ao DER, o principal fator a ser considerado é a região específica que se pretende induzir o Desenvolvimento Econômico, uma vez que as atividades econômicas provocadas pelo homem, causam impactos e consequências àquele território, nas cercanias onde o fluxo econômico das atividades alcancem. Para o pessoal do CEA, na atualidade, a ideia do desenvolvimento regional sempre aduz-se à mudança mental social que possa levar a um crescimento econômico, pois o espaço territorial não é neutro, mas demonstra as modificações no perfil da exploração econômica de suas atividades.

De outra forma, significa identificar em diferentes comunidades sociais do território (no caso do Amazonas, os Municípios, suas sociedades com suas atividades econômicas – séries de fatores e particularidades regionais), os seus Recursos Naturais com potenciais econômicos de explorações produtivas que possam levá-los a processos de DER. Sem embargo de outras abordagens, de modo geral, quando se trata do Desenvolvimento Econômico Regional, se percebe que os Recursos Naturais que ornam o bioma amazônico, diga-se que são bens (recursos) materiais, bens tangíveis e intangíveis, quantificáveis ou não, que impactam socioculturalmente e econômica a dinâmica daquelas comunidades espaciais (a distância, a localização, a mobilidade e o capital humano).

O Desenvolvimento Regional possui características especificadas em programas e projetos que passam por ações estruturantes, inclusive de adequadas políticas públicas que apoiam o Desenvolvimento que se induz, para se chegar a determinados estágios de desenvolvimento, um conjunto de ações, políticas e movimentos são postos em marcha. Necessários para refletir o avanço, progresso e melhorias na qualidade de vida da comunidade, quantitativo e qualitativo de bem-estar social. Assim, como aponta o pessoal do CEA, o Desenvolvimento Econômico Regional, como processo que conduz as regiões atrasadas em avanço e progresso nas condições de vida deve ser capaz de transformar espaços territoriais em estagnação, em atrasos, em espaços mais avançados, tanto na estrutura social quanto econômica

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