Integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Tarifas de Energia vão recorrer à Justiça e apresentar projeto de decreto legislativo para obrigar a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a exigir das concessionárias do setor a devolução de valores pagos indevidamente entre 2002 e 2009.
O anúncio foi feito pelo relator e pelo presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Tarifas de Energia, deputados Alexandre Santos (PMDB-RJ) e Eduardo da Fonte (PP-PE), respectivamente.
Nesta semana a Aneel negou novo pedido feitos por parlamentares para a devolução dos cerca de R$ 7 bilhões pagos a mais pelos consumidores.
Desde 2009, os integrantes da CPI tentam fazer com que a Aneel exija das concessionárias o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente.
O Tribunal de Contas da União verificou que esse valor foi cobrado ilegalmente por erro no cálculo dos reajustes aplicados às tarifas.
A decisão da Aneel confirma posição adotada em dezembro de 2010, quando ficou estabelecido que a revisão da metodologia de cálculo dos reajustes das tarifas da eletricidade não seria retroativa.
Ação popular
O relator da CPI, Alexandre Santos, afirmou que pode ingressar com ação popular para que os consumidores recebam de volta os valores pagos indevidamente, inclusive com a correção do montante, que poderá chegar a mais R$ 12 bilhões.
Na semana passada, o parlamentar já havia encaminhado ao Ministério Público Federal um pedido de providências para garantir a devolução do dinheiro.
“Esse dinheiro pertence à população brasileira e foi apropriado pelas empresas indevidamente. A Agência não existe para dar proteção à ilegalidade, à imoralidade e à roubalheira”, afirmou.
Postura vergonhosa
O presidente da CPI das Tarifas de Energia, Eduardo da Fonte, classificou como vergonhosa a postura da Aneel. Para ele, isso indica que a autarquia está a serviço das distribuidoras de energia elétrica.
“Além de lesar o consumidor, a agência subestimou o pedido de reconsideração assinado por 220 parlamentares. Vamos exercer o papel de casa do povo brasileiro e vamos até as últimas consequências”, afirmou.
Segundo Fonte, ainda na primeira quinzena de fevereiro será apresentado um projeto de decreto legislativo para obrigar a agência a ressarcir os consumidores.
A ideia, segundo ele, é agilizar o processo que pode se arrastar por anos na Justiça.
