A aprovação em segundo turno da PEC 103/2011, que trata da prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, esperada para acontecer no próximo dia 28, pode ser novamente inviabilizada. Mas ao contrário das outras oportunidades, quando manobras dos Estados do Sul e Sudeste impediram a votação, desta vez o impasse se dá com os Estados vizinhos.
O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) informou, via assessoria, que na proposta que foi apresentada pelo governo – e que ainda está sendo estudada pela bancada dos outros Estados –foi incluída a prorrogação em 10 anos para ALCs de Rondônia, Roraima e Amapá na MP 634, que está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara e, em seguida, vai para o Senado.
A proposta, no entanto, desagradou à bancada do Norte. De acordo com o presidente da Comissão Especial que analisa a matéria, o deputado Édio Lopes (PMDB/RR), os Estados do Norte pleiteiam a prorrogação das Áreas de Livre Comércio em “um prazo idêntico ao da Zona Franca de Manaus”. Na opinião do deputado, a proposta amazonense “atropelou” as negociações que vinham sendo mantidas entre os Estados do Norte e o governo federal. De acordo com o parlamentar, ele encabeçou um movimento que colheu assinaturas de praticamente toda a bancada do norte (incluindo o próprio senador Eduardo Braga, segundo ele) que foram levadas ao presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-PI) na última terça-feira (20), durante a reunião do colégio de líderes, onde foi firmado um acordo que suprimiu do texto, na sessão plenária de quarta-feira (21) a prorrogação das ALCs por 10 anos.
“Nós estávamos negociando com o governo para que tenhamos um prazo idêntico ao da Zona Franca de Manaus. Não há argumentos lógicos em se prorrogar a ZFM por 50 anos e prorrogar as ALCs em um tempo menor. Enquanto estávamos nessa negociação, o senador Eduardo Braga atravessou numa MP 634 que estava tramitando e ali ele conseguiu colocar uma proposta prorrogando as ALCs em 10 anos, sem falar conosco de novo. Nós não aceitamos”, enfatizou o roraimense.
Ainda segundo Édio Lopes, os Estados do Norte pretendem incluir, já na semana que vem, dentro da Proposta da Lei de Informática a prorrogação também das Áreas de Livre Comércio, mas pelo prazo ainda precisa ser discutido com o governo.
“Vamos na semana que vem ao deputado João Maia, que está relatando uma proposta da prorrogação da Lei de Informática e a orientação do presidente Henrique é que coloquemos a nossa proposta dentro dessa Lei (de Informática). Mais não há uma coisa definida com o governo quanto ao prazo. Isso vai ser discutido com o governo na semana que vem
Questionado se o novo impasse poderia mais uma vez adiar a votação do segundo turno da PEC da Prorrogação da ZFM, que foi prometida pelo próprio presidente da Casa para acontecer no próximo dia 28, deu sinais de que a votação corre risco de, mais uma vez, ser adiada.
“Acredito na palavra do presidente Henrique Alves. Ele assumiu um compromisso público conosco na Tribuna da Câmara que não votaria a PEC da Prorrogação da Zona Franca de Manaus em segundo turno sem que antes tivessem resolvidas as questões das Áreas de Livre Comércio. Se na terça-feira nós chegarmos a um acordo quanto ao prazo de vigência das Áreas de Livre Comércio, não haverá nenhum problema em votar a PEC de Manaus. Não somos, de maneira nenhuma, contrários à prorrogação da Zona Franca de Manaus. O que nós não podemos é perder a oportunidade de prorrogar nossas ALCs, que são vitais para a economia dos nossos Estados”, disse ele, lembrando ainda que enquanto o prazo da ZFM encerra em 2023, a Área de Livre Comércio de Boa Vista vence no ano que vem.
Braga otimista
Apesar do imbrólio, o senador Eduardo Braga disse, via assessoria, estar confiante em relação à aprovação da PEC, “principalmente porque as negociações estão avançando”. O senador explicou ainda que as soluções encaminhadas para informática e ALCs não prejudicam o Amazonas, já que as ALCs são projetos voltados para o comércio enquanto a ZFM é um projeto industrial. Além disso, ele enfatizou o fato de que o Estado também conta com uma área de Livre Comércio, em Tabatinga e que a aprovação das Áreas de Livre Comércio colabora na aprovação de mais 50 anos para ZFM.
