O projeto de emenda constitucional que proíbe a recondução da Mesa Diretora mesmo em legislaturas diferentes, pode ser levada à votação até 2014. Isso porque, caso seja aprovado, valerá somente a partir do primeiro biênio da próxima legislatura, como informa o relator da PEC, deputado Vicente Lopes (PMDB), ainda sem previsão para apresentar o relatório. Mas ele avisa ser favorável à emenda coletiva (o documento tem, pelo menos, 11 assinaturas) e assim acabar com a “brincadeira” na Assembleia Legislativa do Amazonas, ao alterar regras para a eleição da Casa, de forma a permitir até três mandatos consecutivos de presidente, como já aconteceu em duas ocasiões. Ao mesmo tempo, ele diz reconhecer que, algum momento, até defendeu essas mudanças do processo sucessório, mas agora são novos tempos e não há mais espaço para isso.
“Esse tipo de brincadeira deve acabar. Eu cheguei a defender isso (alteração nas regras), mas faço o mea culpa e digo que não existe mais clima e espaço para mexer nas regras a cada eleição da Mesa Diretora. Portanto, qualquer tipo de proposta que vise o contrário, terá o meu apoio. Se cometemos erros em algum momento, nada justifica que continuemos cometendo os mesmos erros”, diz o deputado. Lopes aponta ainda outras medidas tomadas pela Casa, que ele considera “absurdas”;
“Nos já fizemos sessão de manhã, sessão de tarde, voltamos para a parte da manhã. Mas de todos os absurdos cometidos pela Casa, acredito que o maior deles foi não apenas quando permitimos a reeleição, mas quando, em 2008, antecipamos a eleição em seis meses. Ou seja, para o meio do ano (a eleição é dia 1º de fevereiro, início da nova legislatura). Para quem está lá fora, pode parecer que não respeitamos as leis ou que aqui pode tudo. Mas esse tipo de posição assumida publicamente e colocada pela Casa, não cabe mais. Hoje, vivemos um novo momento em todos os sentidos: momento pela moralização do uso dos recursos públicos, a Lei de Acesso à Informação já assegurada na Constituição, mas nunca com a abrangência de agora. É uma nova era de amadurecimento da democracia, do aumento da conscientização do eleitorado, dos cidadãos”, declara Vicente Lopes.
Simpático
Segundo o deputado, há um consenso favorável entre a maioria dos deputados sobre a chamada PEC da reeleição e por isso não tem perigo de a proposta ficar engavetada. Vedar a reeleição de todos os membros da Mesa em legislaturas futuras, é permitir a alternância do poder e dar oportunidade a outros parlamentares de participar da condução maior do Poder Legislativo, defende Vicente Lopes. Graças a uma outra emenda constitucional aprovada em 2010, a reeleição está proibida dentro da mesma legislatura, que é de quatro anos. Como o mandato é de dois anos, o presidente da Mesa, por exemplo, não pode ser candidato para os dois últimos anos. Mas pode se candidatar na próxima legislatura, caso seja reeleito deputado. Já a emenda coletiva agora proposta, acaba com essa chance.
Alternância
“O entendimento da grande maioria dos deputados é que a reeleição deve ser sepultada definitivamente, para que outros colegas possam galgar a presidência da Casa. A alternância do poder é sempre salutar, em todos os aspectos. Fortalece a democracia e faz com que cada um daquele que venha a ocupar esse importante cargo, possa colocar suas prioridades e todos ganham com isso, inclusive o servidor da Casa, porque nós, deputados, somos passageiros aqui. O funcionário, mesmo aposentado, continua como servidor da Casa, na condição de aposentado”, justifica o deputado, aproveitando para esclarecer uma situação comentada na imprensa, a respeito do presidente da Casa, Ricardo Nicolau (PSD).
“Eu jamais disse que o presidente estava adotando isso (projeto de revisão da Constituição do Estado, apresentado por Nicolau e já em funcionamento) como forma de embutir a sua reeleição. Tenho dito é que qualquer emenda que permita a reeleição, não tem a simpatia da Casa, porque seria uma postura de brincar com a opinião pública. Ao contrário, tenho informação de que o presidente é simpático (à PEC da reeleição) e até se comprometeu em subscrevê-la”, afirma Vicente Lopes.
