Deputados definem pauta com temas urgentes

Os líderes partidários estiveram reunidos ontem e, segundo o líder do PT, José Guimarães (CE), três propostas de emenda à Constituição deverão ser votadas nesta semana: a PEC que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares, a PEC que cria o Estatuto dos Servidores do Judiciário e a PEC que transforma os biomas cerrado e caatinga em patrimônio nacional. As informações são da Agência Câmara.
Guimarães informou que insistiu, durante a reunião, para que a votação da PEC do Orçamento Impositivo fosse adiada para a semana que vem, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), insistiu em manter a votação para amanhã. O governo queria mais tempo para debater o tema antes de votá-lo.
Diante dessa posição do presidente da Câmara, Guimarães vai propor alternativas em cima do texto que já foi apresentado na comissão especial. Uma delas é a mudança no teto para as emendas impositivas.
O relatório prevê o teto de 1% da receita corrente líquida, o que, segundo seus cálculos, equivale de R$ 11 milhões a R$ 12 milhões por parlamentar. Guimarães vai propor o teto de R$ 5 milhões, com o restante vinculado a programas de Educação, Saúde e ao Programa de Aceleração do Crescimento.

Voto aberto

Segundo o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), não houve acordo para votação imediata das PECs que tratam do voto secreto. Porém, houve acordo dos líderes para a indicação dos nomes dos deputados que vão integrar a comissão especial que vai analisar a PEC que acaba com o voto secreto apenas para a perda de mandato de parlamentar nos casos de falta de decoro e de condenação criminal com sentença transitada em julgado.
Albuquerque fez um apelo para que o governo retire a urgência do projeto de lei do Código da Mineração para que os deputados possam voltar a tratar de temas mais ligados ao interesse da população.
O deputado Hernique Fontana (PT-RS), que está interinamente na liderança do governo, disse que é possível retirar a urgência, desde que se determine previamente um prazo para que o projeto vá a votação em Plenário.

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