17 de agosto de 2022
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Deputados debatem criação do Estado de Tapajós

A consulta plebiscitária à população do Estado do Pará sobre sua divisão territorial e a criação do novo Estado do Tapajós está mais perto de acontecer

A consulta plebiscitária à população do Estado do Pará sobre sua divisão territorial e a criação do novo Estado do Tapajós está mais perto de acontecer. É que foi aprovado, na última semana no Plenário da Câmara dos Deputados, o regime de urgência para ser submetido à votação o Projeto de Decreto Legislativo 731/2000, que estabelece a realização de plebiscito para a criação do estado de Tapajós, por meio de desmembramento do Pará.
O regime de urgência dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões, e não em uma de cada vez, como na tramitação normal.
Representantes do Movimento pelo Plebiscito do novo Estado do Tapajós estão confiantes na aprovação do Decreto ainda neste mês de abril. É o caso do deputado estadual Sinésio Campos (PT), que defende a criação do novo Estado enquanto projeto de desenvolvimento estratégico de segurança nacional, econômica e social para no Norte do Brasil. “O abandono do oeste do Pará é histórico. A falta de presença do poder público e de políticas de desenvolvimento econômico e social acaba levando milhares de pessoas a deixar a região, por isso, eu entendo que o desenvolvimento regional tem de ser construído com respeito ao povo e confiamos que o Congresso entenda esse clamor”, argumentou.
Para a prefeita do município de Santarém, localizado na região Oeste do Estado do Pará, Maria do Carmo Martins Lima (PT), duas são as dificuldades de criar o novo Estado. O primeiro diz respeito à questão partidária no Congresso Nacional, onde a bancada do PSDB é contra, a do PMDB está dividida, e a do PT também. “Mas, todos se amansam quando se fala no plebiscito”, disse Maria do Carmo.
A segunda dificuldade é que atualmente há no País 19 pedidos de criação de novos estados, o que na avaliação da prefeita de Santarém é a maior. A dor de cabeça, para ela se dá porque somente para os estados de São Paulo e Minas Gerais há dois pedidos para cada um, o que eles são contrários. E a criação de Tapajós forçaria o estado brasileiro a fazer uma reformulação geopolítica no Brasil que mexeria com essas unidades federativas.
Para o deputado federal Lira Maia (DEM/PA), dos projetos existentes no Congresso Nacional que tratam de divisão territorial, o que institui plebiscito para consulta ao povo paraense é o que tem maior possibilidade de aprovação. “O projeto já tem 150 anos. Ele surgiu pela primeira vez em 1853, quando foi proposta a criação da Província do Tapajós. Não se trata apenas de uma vontade do coração, mas, sim, de uma estratégia de desenvolvimento, encurtando a distância entre o governo e a região que há 30 anos tem o mesmo PIB”, disse.
O Amazonas, mais especificamente Manaus, abriga uma população superior a trezentas mil pessoas oriundas do Pará, a maioria de municípios localizados na região oeste daquele Estado, que iniciaram a migração na década de 80, quando a Zona Franca de Manaus estava no apogeu.
Segundo o cálculo de analistas, com a divisão territorial do Estado do Pará o repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados) cairia de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,3 bilhão. O que não afetaria o antigo Estado pelo fato de ele não ter mais obrigação com a região do Tapajós. Os custos com a implantação do Tapajós seria por volta de R$ 950 milhões, o que representa o menor valor entre os projetos de divisão territorial no país em discussão no Congresso. “Apenas uma pequena elite do Pará é contrária ao projeto porque não quer abrir mão de nenhum centavo da receita estadual. Recursos que o Estado arrecada, mas não repassa de forma justa para os 25 municípios que integram a região do Tapajós”, afirmou o deputado Sinésio.

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