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Deputados criticam projeto do Senado que trata da fidelidade partidária

O projeto de fidelidade partidária aprovado a toque de caixa pelo Senado chegou ontem à Câmara debaixo de duras críticas. Deputados federais o compararam a medidas da ditadura militar (1964-1985) e disseram que ele tem “chance zero de aprovação”.

“Isso é de dar inveja aos militares da época da ditadura. Eles não tiveram essa criatividade”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), referindo-se ao ponto do projeto que prevê cassação sumária, sem direito a defesa. “Isso não passa aqui de jeito nenhum. Não há possibilidade nenhuma. É natimorto. Esse projeto já nasceu morto”, disse o segundo vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE).

Em resposta às recentes decisões judiciais sobre fidelidade partidária, o Senado aprovou ontem, por unanimidade, uma proposta de emenda à Constituição de autoria de Marco Maciel (DEM-PE). Ela prevê que o presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores que mudarem de legenda perderão o mandato se mudarem de legenda, com exceção de fusão, incorporação ou extinção do partido. Para isso, bastaria envio de comunicação do partido sobre a desfiliação à Justiça eleitoral (no caso de presidente, governador ou prefeito) ou à Casa Legislativa (no caso de senador, deputado e vereador). “O maior pecado desse projeto é absolutizar a fidelidade. Absoluto no mundo só a morte, e mesmo assim para os ateus”, disse o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que é juiz federal. “E não prevê ampla defesa, não prevê as exceções necessárias. Essa proposta não tem chance aqui na Câmara”, disse.

Dino coordenou a aprovação na Câmara do projeto de fidelidade que, hoje, repousa sem tramitação no Senado. Pelo projeto da Câmara dos Deputados, há direito a defesa, várias exceções, além de janela de um mês a cada dois anos para a continuidade do troca-troca que ocorre hoje.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), evitou comentar o teor da proposta, mas deu a entender que não dará caráter de prioridade ao texto do Senado, que segue para análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), depois para comissão especial e, se vencer essas etapas, só então vai para votação em plenário.

Redação

Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.
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