Deputados criticam projeto do Senado que trata da fidelidade partidária

O projeto de fidelidade partidária aprovado a toque de caixa pelo Senado chegou ontem à Câmara debaixo de duras críticas. Deputados federais o compararam a medidas da ditadura militar (1964-1985) e disseram que ele tem “chance zero de aprovação”.

“Isso é de dar inveja aos militares da época da ditadura. Eles não tiveram essa criatividade”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), referindo-se ao ponto do projeto que prevê cassação sumária, sem direito a defesa. “Isso não passa aqui de jeito nenhum. Não há possibilidade nenhuma. É natimorto. Esse projeto já nasceu morto”, disse o segundo vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE).

Em resposta às recentes decisões judiciais sobre fidelidade partidária, o Senado aprovou ontem, por unanimidade, uma proposta de emenda à Constituição de autoria de Marco Maciel (DEM-PE). Ela prevê que o presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores que mudarem de legenda perderão o mandato se mudarem de legenda, com exceção de fusão, incorporação ou extinção do partido. Para isso, bastaria envio de comunicação do partido sobre a desfiliação à Justiça eleitoral (no caso de presidente, governador ou prefeito) ou à Casa Legislativa (no caso de senador, deputado e vereador). “O maior pecado desse projeto é absolutizar a fidelidade. Absoluto no mundo só a morte, e mesmo assim para os ateus”, disse o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que é juiz federal. “E não prevê ampla defesa, não prevê as exceções necessárias. Essa proposta não tem chance aqui na Câmara”, disse.

Dino coordenou a aprovação na Câmara do projeto de fidelidade que, hoje, repousa sem tramitação no Senado. Pelo projeto da Câmara dos Deputados, há direito a defesa, várias exceções, além de janela de um mês a cada dois anos para a continuidade do troca-troca que ocorre hoje.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), evitou comentar o teor da proposta, mas deu a entender que não dará caráter de prioridade ao texto do Senado, que segue para análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), depois para comissão especial e, se vencer essas etapas, só então vai para votação em plenário.

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