As discussões sobre a proposta de revisão do Estatuto do Desarmamento, feita pelo presidente do Senado José Sarney (PMDB), chegaram a Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). Em cessão de tempo realizada ontem, 10, o deputado Marcos Rotta (PMDB) sinalizou a elaboração de um documento que terá como principal objetivo mostrar a bancada federal do Amazonas o posicionamento oficial da Aleam sobre o tema.
“O Amazonas não pode ficar de fora das discussões. Esse é o primeiro passo que a Casa está dando, devemos levar em consideração as particularidades de cada lugar do país, por isso essa cessão se faz tão necessária”, ressaltando que não concorda com alguns pontos da proposta feita pelo presidente do Senado.
“Não vejo a necessidade da realização de um plebiscito este ano, ainda mais, porque estamos em um ano não eleitoral, e não temos a disposição toda a estrutura necessária. Acredito que o próximo ano seria o ideal, já que estaremos em período político e a estrutura que estará disponível ajudará a diminuir os custos que demanda um plebiscito”, destacou.
De acordo com a proposta, José Sarney irá submeter às lideranças partidárias a revisão do Estatuto do Desarmamento, além de mencionar a possibilidade de realizar um novo referendo para tratar do tema. A discussão voltou à tona após o episódio do Rio de Janeiro, quando um jovem matou 12 crianças em uma escola no bairro de Realengo.
Rotta destacou que não confia no sucesso da campanha por acreditar que as medidas devem ser tomadas a partir das armas ilegais. Para o parlamentar, as políticas públicas devem inibir a entrada de armas ilegais no país.
“Devemos reestruturar a Polícia Federal, disponibilizar os melhores métodos de defesa para as áreas de fronteira, com destaque para a divisa com o Paraguai, onde somos mais vulneráveis”, ressaltou.
Para o delegado da Polícia Federal do Amazonas, Humberto Ramos, a retirada de armas legais de circulação no país é apenas uma medida ‘reativa’. Para o delegado, a entrega das armas não pode virar uma exigência. Segundo ele, é importante que o cidadão tenha consciência que a questão é voluntária e não imposta.
Ramos lembrou ainda que o Estado adquiriu 3.500 armas que serão disponibilizadas para a PM (Polícia Militar), no projeto Ronda nos Bairros. Mas destacou que será necessária a elaboração de métodos de controle do armamento.
“Arma na mão de policial não significa arma legal. O Estado deverá ter um grande cuidado ao disponibilizar esse armamento”, frisou.
Estiveram na cessão representantes do MPE/AM (Ministério Público do Estado), TJAM (Tribunal de Justiça), SSP (Secretaria de Segurança Pública no Estado), polícias Militar e Civil, OAB-AM (Ordem dos Advogados do Amazonas), AAM (Associação Amazonense dos Municípios) e SEJUS (Secretaria de Estado de Justiça e Diretos Humanos).
Campanha
No último dia 6, o Ministério da Justiça lançou a Campanha do Desarmamento, cuja meta é recolher do cidadão comum armas em troca de uma recompensa de R$ 100 a R$ 300. Para fazer a campanha, antecipada por conta do massacre de Realengo, no Rio, o governo reservou R$ 10 milhões.
Bisneto é contra novo referendo sobre desarmamento
O deputado Arthur Bisneto (PSDB) é contra a proposta de se realizar um novo referendo sobre o desarmamento no país. Ele anunciou sua posição durante a cessão de tempo realizada ALE para analisar e discutir questões referentes à proposta de revisão do Estatuto do Desarmamento. A cessão de tempo foi de autoria de Bisneto e do deputado Marcos Rotta (PMDB). Mesmo em campos opostos, os deputados defenderam a mesma opinão, contra o referendo.
Bisneto defende que os recursos que serão gastos com esse novo referendo sejam empregados na educação dos jovens por ser “uma destinação mais justa”.
O referendo de 2005 custou R$ 400 milhões aos brasileiros e Bisneto considera ser desnecessária uma nova consulta pública nacional.
“Estamos em uma crise econômica e não existe dotação orçamentária para a realização do referendo neste ano”, afirmou. A previsão de gastos com um novo referendo é de R$ 500 milhões.
Bisneto citou dados de pesquisas apresentados pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que revelam que 80% dos crimes ocorridos no Brasil são praticados com armas adquiridas legalmente e que campanhas de recolhimento de armamento têm impacto na redução de homicídios.
Ele informou que nas duas campanhas anteriores foram recolhidas cerca de 550 mil armas, número que o governo federal espera superar na campanha deste ano.
Arthur Bisneto ressaltou que a proposta de um novo referendo é pontual, só passou a ser discutida após o crime que vitimou 12 crianças em uma escola do bairro de Realengo, no Rio de Janeiro. Na opinião do deputado, é preciso começar a discutir as peculiaridades da nossa região.
“Sou a favor do desarmamento, mas há casos de exceção. O nosso caboclo do interior do Amazonas necessita de uma arma para sua sobrevivência”, destacou. Ele lembrou que foi um dos coordenadores, ao lado do então deputado Lino Chíxaro, da campanha pró-desarmamento no Referendo de 2005, que contou com o apoio de membros das igrejas Católica e evangélicas e ONGs.
