A situação dos servidores que ganharam condição de estatutários, por meio da Lei nº 2.624/2000, e que poderão ser exonerados, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 15, foi debatida pelos deputados na Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Servidores do Governo do Estado, do Tribunal de Conta (TCE-AM), Tribunal de Justiça (TJ-AM) e da própria Assembleia Legislativa estão nessa situação. Segundo o presidente Roberto Cidade (PV), a Casa possui atualmente 40 servidores que podem ser atingidos por essa decisão do STF; o número inicial era de 70 servidores, porém 30 já se aposentaram ou faleceram. O presidente informou que já buscou orientações da Procuradoria da Aleam, bem como está em contato com os demais órgãos estaduais alcançados pela deliberação dos ministros do STF.
“O que posso garantir a todos os servidores desta Casa é que não estão desamparados, e que estamos buscando soluções para o impasse”, declarou.
O imbróglio jurídico teve início quando, em 2000, os trabalhadores foram efetivados pelo então governador Amazonino Mendes, por meio da Lei 2.624, que acabou virando alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no ano de 2006, por iniciativa do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
O deputado Dermilson Chagas (sem partido) lembrou que muitas dessas pessoas estão a pouco tempo de obterem o direito à aposentadoria. Ele sugeriu que esses cargos sejam transformados em cargos comissionados e à medida que os servidores fossem se aposentando, os cargos ficariam vagos. A partir da vacância dos cargos, os mesmo seriam extintos como cargos comissionados e seria realizado um concurso público.
Os deputados Sinésio Campos (PT), Wilker Barreto (sem partido) e Serafim Corrêa (PSB) também se manifestaram sobre o assunto. Campos chamou atenção que a criação de cargos comissionados pode gerar nova complicação jurídica, por isso, o mais correto é a realização de um concurso público para o preenchimento dessas vagas. Porém, o parlamentar afirmou seu compromisso em buscar solução para o problema atual e ratificou que os trabalhadores não agiram de má fé.
Barreto destacou que esse tema não é de interesse apenas da Aleam, mas de todos os órgãos envolvidos, e alertou para o risco de prejuízo para a continuidade da prestação dos serviços, em razão do grande número de servidores afetados, principalmente no Executivo Estadual. Serafim Corrêa afirmou que o debate, os esclarecimentos e o comprometimento do Parlamento em contribuir com a construção de uma resolução traz de volta a estabilidade para os servidores do Legislativo e torna o processo menos confuso e dolorido.
Sessão Especial marca o início das comemorações do Dia do Turismo e do Turismólogo
Nesta sexta-feira (24) uma Sessão Especial no auditório Belarmino Lins, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), dará início às comemorações pela passagem do Dia Mundial do Turismo e Dia Nacional do Turismólogo, que desde 1980 é comemorado no dia 27 de setembro. A Sessão é uma proposta do presidente da Comissão de Turismo, Fomento e Negócios da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Tony Medeiros (PSD). À tarde também haverá uma programação especial no Centro de Convenções Vasco Vasques.
Palestras sobre Marketing Digital e Cases de Sucesso no Turismo Amazonense estão programadas para iniciar às 16h. Às 17h haverá a abertura da exposição artística, gastronomia e atração cultural, com a Dança Kambeba de Manacapuru (distante 68 km de Manaus em linha reta). Às 18h é a vez de Nícolas Jr. e em seguida show de humor com Marcos Paiva.
No sábado (25) será a vez da apresentação, da Ciranda de Manacapuru, a partir das 17h. Em seguida tem show de humor com Márcio Braga, Banda Alaíde Negão e para encerrar, os bois Garantido e Caprichoso. No domingo (26), as apresentações artísticas começam mais cedo, às 15h com Arte Sem Fronteiras, depois tem a Kblocos, em seguida Banda Black Cold e para encerrar as Cirandas de Manacapuru.
Na segunda-feira (27), a programação será encerrada com um passeio turístico à bordo do ônibus de turismo Amazon Bus. No roteiro, os principais pontos turísticos da Cidade de Manaus. O passeio começa pelo Centro Histórico, passando pelo Mercado Adolpho Lisboa e pelo Palácio Rio Negro. Em seguida para a Ponta Negra e depois a Ponte Phellipe Daou. O último ponto turístico a ser visitado é o Teatro Amazonas. Para esse passeio será cobrada uma tarifa social no valor de R$ 20,00.
Em todas as atividades, seja no Vasco Vasques ou no passeio, será exigido a carteirinha de vacinação contra a Covid-19.
Para o deputado Tony Medeiros essa programação vem em boa hora, pois, apesar das dificuldades a vida começa a voltar ao normal e as atividades econômicas começam a ser retomadas. “Sabemos que a pandemia ainda não passou, mas precisamos retomar algumas atividades das nossas vidas. Mantendo o distanciamento e o uso de máscaras, acredito que é possível realizar um evento com muita alegria. Isso é o que queremos, proporcionar ao trade turístico, que foi um dos mais afetados pela pandemia, alguns momentos de descontração. Afinal é a data máxima de comemorações do turismo”, concluiu o deputado.
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