11 de agosto de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Deputados aprovam o “cotão” de R$ 19 mil

Segundo o presidente Belarmino Lins, com essa verba os deputados vão desenvolver seus mandatos de forma digna e competente, uma vez que é impossível realizar viagens e atender necessidades de gabinete sem recursos destinados para finalidades específicas

Segundo o presidente Belarmino Lins (PMDB), com essa verba os deputados vão desenvolver seus mandatos de forma digna e competente, uma vez que é impossível realizar viagens e atender necessidades de gabinete sem recursos destinados para finalidades específicas.
O Projeto de Resolução Legislativa que institui o “cotão” foi apresentado pela Mesa Diretora em julho, mas só foi distribuído às comissões técnicas no dia 8 de agosto e teve como relator o deputado Luiz Castro, que apresentou emenda aditiva, acrescentando a alínea “f” ao inciso IV do artigo 2 com o seguinte teor: “Locação de móvel para sediar atividades dos parlamentares no âmbito do Amazonas”.
A emenda foi aprovada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, dando ao deputado o direito de alugar um imóvel para sediar suas atividades no âmbito do Estado, utilizando, para isso, o valor estabelecido em cota única. Ontem, o projeto recebeu parecer conjunto da CCJ e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação sendo imediatamente incluída na pauta por Belarmino para aprovação do plenário.
Em seu relatório, ele afirma que a cota única fixada pela Assembleia Legislativa segue tendência nacional, no sentido de dar transparência absoluta a todas as despesas realizadas pelos deputados.
Segundo Bisneto (PSDB), a verba indenizatória deve ser utilizada pelos parlamentares da forma que a lei lhes facultar, sem o constrangimento de estar praticando qualquer ilícito. “Não podemos ficar ligados a picuinhas, desde que utilizemos a cota dentro dos valores legais e da forma que for aprovada pela Assembleia”, destacou.
Segundo Lins, a Câmara dos Deputados atribuiu o valor de R$ 32 mil para cada deputado utilizar como gasto específico, enquanto a ALE definiu um valor bem menor, numa prova de que os deputados amazonenses têm responsabilidade com os gastos públicos e com o dinheiro da população.

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