Deputados aprovam mais um aumento de salários

A ALE (Assembléia Legislativa do Amazonas) aprovou, esta semana, o projeto de lei nº 98, enviado pelo governador Omar Aziz (PMN), que altera a remuneração dos funcionários do quadro de pessoal permanente do Sistema Estadual de Saúde constante do anexo II na tabela de vencimento e gratificação da Lei 3.469, de dezembro do ano passado, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. A mudança na lei garante aos servidores um reajuste no percentual de 5,26%, retroativo a 1º de maio.
De acordo com o projeto aprovado pela unanimidade dos deputados presentes à sessão, o Poder Executivo, por meio da Casa Civil com apoio da Secretaria de Estado de Saúde, promoverá, no prazo de 180 dias a republicação da Lei 3.469 com texto consolidado.
As despesas decorrentes da execução da lei correrão à conta da dotação orçamentária específica consignada no Orçamento do Poder Executivo para os órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Saúde.
O reajuste, segundo expressa o governador Omar Aziz na justificativa apresentada aos deputados, vai promover o reconhecimento das atividades desenvolvidas pelos funcionários no desempenho de suas funções no âmbito da saúde pública, estimulando-os ainda mais na melhoria dos trabalhos prestados à população.