Deputados aprovam 25 matérias em votação na Assembleia

Conduzida pelo presidente, deputado Roberto Cidade (PV), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Sessão de Votação  com a apreciação de 25 matérias, dentre as quais três Propostas de Emenda à Constituição (PEC), quatro projetos oriundos de Mensagens Governamentais, cinco Projetos de Lei (PL), três Projetos de Decretos Legislativos (PDL) e nove Projetos de Resoluções Legislativas (PRL). Todos foram aprovados.

Os professores e profissionais da Educação Pública do Estado foram beneficiados com a aprovação do PL nº 54/200, oriundo da Mensagem Governamental nº 114/2020, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Secretaria de Educação (Seduc). O projeto aprovado permitirá a correção dos valores do Quadro de Função Gratificada, bem como consentir o regime complementar dos servidores da educação.

A presidente da Comissão de Educação da Aleam, deputada Therezinha Ruiz (PSDB), afirmou que a partir da aprovação da proposta, os professores, pedagogos e outros trabalhadores das escolas poderão estender as jornadas de trabalho de 20 para 40 horas semanais, e isso é positivo tanto para os profissionais, que poderão aumentar seus vencimentos, quanto para os alunos, que terão maior oferta de profissionais disponíveis nas escolas.

Os alunos também foram beneficiados com a aprovação do PL nº 82/2020, que assegura ao aluno da rede pública e particular, com restrição alimentar ou diagnóstico clínico que exija alimentação diferenciada, cardápio de merenda escolar especial, adaptado às suas condições de saúde. A propositura é de autoria dos deputados Wilker Barreto (Podemos), Therezinha Ruiz (PSDB), Alessandra Campêlo (MDB) e Delegado Péricles (PSL).

Barreto destacou que as escolas possuem também a responsabilidade de oferecer uma alimentação saudável nas refeições dos alunos; principalmente aos estudantes com restrições alimentar, como intolerância à lactose, diabetes ou doença celíaca. “Por isso, é preciso que as escolas minimizem os riscos e sintomas causados pela ingestão de alimentos não indicados para esse grupo de alunos”, disse.

 Guarda municipal armada

 Os guardas municipais das cidades amazonenses poderão portar arma de fogo, durante os seus expedientes, graças à aprovação da PEC nº 03/2021, que propôs a alteração do §5º do Art. 125, da Constituição do Estado do Amazonas, retirando a restrição do porte de arma de fogo para os guardas municipais.

A PEC teve autoria coletiva dos  deputados Delegado Péricles (PSL), Adjuto Afonso (PDT), Álvaro Campelo (Progressistas), Carlinhos Bessa (PV), Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Jr. (PV), João Luiz (Republicanos) e Therezinha Ruiz (PSDB), e tem como objetivo principal contribuir para o aumento da Segurança Pública de acordo com os proponentes.

A PEC nº 04/2021 do deputado Cabo Maciel (PL) que trata do treinamento, capacitação e utilização de armas de fogo e inclui as Guardas Municipais no rol dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) foi aprovada parcialmente pela Aleam. A PEC sofreu alteração, pois o texto amplia a atuação das guardas municipais, mas por entenderem que a responsabilidade de operações de patrulhamento é da Polícia Militar, os deputados suprimiram o texto da proposta.

Cabo Maciel anunciou que apresentará nova PEC propondo mudança no rol de atuação das guardas.  “A nova PEC vai regulamentar a questão da operacionalidade das guardas municipais”, disse.

Também foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2020 que transforma os agentes penitenciários em policiais penais. A proposta é de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB). O projeto beneficiará 59 servidores do Amazonas. Segundo Saullo Vianna, a mudança não gera alteração na remuneração dos mesmos, visto que os profissionais já exercem a função de policiais penais, mas ainda não recebem os direitos concedidos pelo cargo.

Tony Medeiros protesta contra corte de Emendas 

O deputado  estadual Tony Medeiros  (PSD) destacou na Assembleia Legislativa a importância das Emendas Impositivas para a população do interior do Estado. “A História recente do  Parlamento se divide entre antes e depois das Emendas Impositivas dos deputados estaduais.  São os recursos das emendas que fazem chegar benefícios aos lugares mais distantes e que dificilmente o Estado consegue chegar”, disse Tony.

O parlamentar protestou da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) contra o corte feito pelo Governo Federal  às emendas dos senadores Omar  Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB). “A Imprensa noticiou que os cortes se devem  por causa da atuação dos dois  senadores na CPI da Covid-19, mas não quero entrar nesse mérito. O que eu gostaria mesmo é que o Governo Federal possa rever esse comportamento e liberar as emendas dos senadores, pois se assim não for feito, o grande prejudicado será o povo sofrido que para piorar a situação,  hoje enfrenta a maior cheia de todos os tempos”, concluiu o parlamentar.

De acordo com levantamento feito pelo deputado, são mais de R$ 200 milhões que devem ser empregados em obras que impactam diretamente a população. “Pode ser uma pequena escola ou uma reforma do posto de saúde ou ainda a orla de uma cidade, ou uma ambulância . Tudo isso e muito mais,  feitos de maneira rápida e sem muita burocracia”, esclareceu o parlamentar .

Foto/Destaque: Divulgação

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