Durante reunião preparatória na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), os deputados estaduais que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia definiram quais serão os primeiros passos diante das possíveis irregularidades cometidas na distribuição e geração elétrica pela empresa Amazonas Energia. As sessões serão abertas à imprensa e acontecerão às terças, quartas e quintas-feiras, às 14h, no miniplenário Cônego de Azevedo.
A princípio, segundo o deputado estadual Sinésio Campos (PT), presidente da CPI, os primeiros convidados a participarem das sessões serão os órgãos de fiscalização e controle como o Procon-Amazonas, Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), Ministério Público Federal, Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus) e Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam). A empresa Amazonas Energia não será ouvida, nesse primeiro momento.
“Os órgãos terão a oportunidade de encaminhar todas as denúncias que já chegaram a eles, pois a ideia é saber qual o volume dessas demandas e quais providências já foram tomadas. Dessa maneira, com os dados oficiais em mãos, vamos colher, posteriormente, o depoimento da Amazonas Energia”, explicou o deputado estadual Sinésio Campos.
O prazo de investigação da CPI da Energia é de 90 dias, todavia, pode ser prorrogado por mais 90, entretanto, Sinésio adiantou que vai fazer de tudo para não haver prorrogação. “Queremos que dentro de 90 dias possamos concluir os trabalhos, uma vez que a sociedade tem pressa, quer respostas, clama pela qualidade do serviço e por um preço justo. Tenham a certeza que essa CPI não vai terminar em pizza”, concluiu Sinésio Campos.
A Comissão é composta pelo deputado estadual Sinésio Campos, como presidente, Carlos Bessa (PV), como relator, Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB) e Cabo Maciel (PL).
Cronologia da CPI da Energia
A CPI da Energia foi aberta no dia 1° de setembro com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na geração e distribuição de energia pela empresa Amazonas Energia, mas, em 4 de setembro, durante plantão judicial, o desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decidiu suspender a Comissão alegando que o requerimento que deu origem à comissão era genérico.
No dia 10 de setembro, a Procuradoria-Geral da Aleam protocolou recurso para derrubar a liminar emitida pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil. O recurso foi assinado pelos procuradores da Aleam Robert Wagner de Oliveira, Vander Góes e Gerson Viana. De acordo com o documento, a Casa Legislativa tem autonomia fiscalizatória de exercer a continuidade da CPI, visando investigar a precariedade do fato determinado de interesse social quanto ao serviço de energia, bem como o porquê dos constantes racionamentos, blecautes, apagões e a falta de manutenção da rede elétrica que ocasionam grandes transtornos aos consumidores do Amazonas.
Comunidades Rurais terão curso superior na Universidade Rural/Cetam em 2022
A partir de 2022 a população que mora nas comunidades rurais do interior do Estado poderão fazer curso superior pela Universidade Rural/Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas).
De acordo com o diretor-presidente do Cetam, José Augusto Neto, a medida está em fase de estudo e atende um pedido do deputado estadual Tony Medeiros (PSD) que é autor do projeto denominado “Universidade Rural”, já autorizado pelo governador Wilson Lima (PSC), que visa levar curso superior às populações rurais.
Segundo José Augusto, é um projeto viável, que necessita apenas de autorização do Conselho Estadual de Educação, para estar disponível a partir de 2022.
O deputado Tony Medeiros informou que apresentou o projeto pessoalmente ao governador Wilson Lima e ao secretário de governo, Luís Fabian. “Eu estive com o governador Wilson Lima e ele abraçou esse projeto que vai levar ensino superior para essa população que não tem condições de ir para a cidade estudar. Agora estamos trabalhando para tirar isso do papel”, afirmou Medeiros.
Os cursos que poderão ser oferecidos nas comunidades inicialmente, segundo o diretor-presidente do Cetam, são: Gestão ambiental, Agroindústria, Gestão do Agronegócio, Agroecologia e Aquicultura.
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