1 de julho de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Deputado quer incentivos para Sudam

A Sudam é um órgão de desenvolvimento com atuação em nove estados que compõem a Amazônia Legal (Amazonas, Pará, Roraima, Amapá, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e parte do Estado do Maranhão).

Em defesa da manutenção e do fortalecimento do PIM (Polo Industrial de Manaus), por meio da manutenção dos incentivos fiscais, o deputado José Ricardo Wendling (PT) está encaminhando documentos à bancada federal do Amazonas, cobrando apoio para a prorrogação dos incentivos fiscais da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), bem como apoiando o deputado federal Praciano para que seja instalado no Amazonas escritório representativo da Superintendência.
A Sudam é um órgão de desenvolvimento com atuação em nove estados que compõem a Amazônia Legal (Amazonas, Pará, Roraima, Amapá, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e parte do Estado do Maranhão).
Foi desativada na gestão de Fernando Henrique Cardoso, sendo reativada pelo então presidente Lula.
Por meio de Medida Provisória de 2001, o órgão aprova projetos industriais (implantação, ampliação, diversificação, modernização), concedendo incentivo fiscal (redução de 75% do imposto de renda), dentre eles da ZFM (Zona Franca de Manaus).
“Hoje, quase 80% dos projetos analisados pela Superintendência são de empresas do PIM. Daí a importância de se instalar um escritório no Amazonas (hoje, só existe o escritório da sede órgão, em Belém – PA)”, explica José Ricardo.
Outra questão preocupante é a prorrogação dos incentivos fiscais da Sudam, cujo prazo de encerramento está marcado para 2013. Hoje, estão em tramitação quatro projetos nesse sentido: prorrogação para mais dez anos (2023), do deputado Beto Faro (PT/PA), em fase de conclusão; prorrogação para 25 anos (2038), do deputado Pauderney Avelino (DEM/AM); prorrogação para mais dez anos (2023), do senador Eduardo Braga (PMDB/AM), e prorrogação para mais 20 anos (2033), do ex-senador Jefferson Praia (PDT/AM).
“Contamos com a conclusão de ao menos um desses projetos para o fortalecimento do PIM, uma vez que a não prorrogação acarretaria em diminuição das empresas no Amazonas, dos investimentos e dos empregos”, afirma o deputado, ressaltando que o fator decisivo para as empresas se instalarem no Amazonas é o atual tripé de incentivos fiscais: Superintendência da ZFM (Zona Franca de Manaus) concede incentivo federal (redução do Imposto de Importação e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), governo do Estado concede incentivo do ICMS e Sudam incentiva com redução do imposto de renda.

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