Demora na aprovação de projetos ambientais trava setor imobiliário

O longo prazo para aprovação de projetos ambientais,  por parte da Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade), tem travado o lançamento de empreendimentos no setor imobiliário. A pendência está entre um dos fatores que impactou o resultado do mercado no primeiro trimestre, que registraram índices negativos no faturamento.  De acordo com representantes de setores, alguns processos estão tramitando há pelo menos 12 meses.

O presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas), Frank Souza, diz que foi informado pelo secretário da Semsa, Antonio Stroski, que a demora está ligada à falta de técnicos na secretaria para dar celeridade aos processos de  licenciamento. Com a dificuldade de atender à demanda, esses projetos estão sendo encaminhados ao Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas)

Ele destaca que a questão ambiental no Estado, é um dos grandes gargalos enfrentados pelas  empresas dos setores. “Essa demora trava o lançamento de produtos no mercado. Assim como, não consegue obter financiamento. Em reunião com a Caixa Econômica, um dos empecilhos é justamente esse. A questão de aprovar projetos de novas moradias de forma que a empresa possa vir a financiar”. 

Além de lançamentos, o retardo impede o adiamento de novas contratações, situação, que segundo ele, o mercado vem sofrendo por falta de emprego e também não consegue gerar economia. “A economia fica depreciada, é um problema que a gente tem enfrentado. Estamos trabalhando e buscando uma articulação com o Iphan e futuramente vamos ao governador levar essa dificuldade que as empresas estão tendo no momento.  

Frank Souza diz que neste ano de pandemia, devido ao crescimento nos valores dos insumos de toda cadeia da construção civil e do mercado em geral atrelado a burocracia na aprovação dos projetos deve aumentar o preço do imóvel pelo menos em 30%. “Se o custo total tiver esse aumento, automaticamente este imovel sofre o mesmo reajuste. Ficando com um preço defasado porque não teve o licenciamento”.  

Enfatizando a questão, o presidente da Ademi (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas), Albano Máximo, enfatiza que há um enorme volume de projetos em aprovação. “Estamos tendo um problema grave em razão da aprovação de projetos, pela mudança na Prefeitura que assumiu a pouco tempo e a reestruturação da Semmas. Estamos com acúmulo de projetos para aprovar”. 

Segundo ele, a pendência de aprovação por parte da Semmas, se estende há oito meses. “Esse, é um dos gargalos que afetam o desempenho do setor, atualmente. Além do aumento expressivo no preço do material de construção, ainda  enfrentamos esse  grave problema do acúmulo de projetos”. Ele diz que somente em maio as primeiras aprovações começaram a ser liberadas, de modo que os lançamentos devem acontecer a partir do segundo semestre.

Na análise do presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), João Carlos Martins, o arcabouço formado por milhares de peças legais, com leis federais, estaduais e municipais, além de jurisprudências e entendimentos diversos, não permite ao agente público ter confiança na sua decisão. Esse é um dos maiores motivos de atrasos de investimentos no país, inibindo a geração de empregos, paralisando a máquina pública e incentivando desvios de conduta.

“O licenciamento ambiental hoje padece em uma área cinzenta e, como consequência, agride o meio ambiente em vez de preservá-lo. Modernizar, simplificar, uniformizar e gerar segurança jurídica é o que acredito ser o melhor para a sociedade brasileira”. 

Nota

Em resposta, a Semmas informou que neste ano, a Ademi já foi recebida formalmente em reunião em duas oportunidades, quando tratamos das questões relativas ao licenciamento ambiental.

No mês de janeiro foi publicada a Portaria Semmas nº 005∕2021 que, pelas limitações das nossas atividades impostas pela pandemia e em consonância com os decretos municipais, estabelece o procedimento de renovação das licenças ambientais por 365 dias. E, ainda, na impossibilidade da vistoria pelos nossos analistas ambientais, para as novas edificações, a concessão da licença municipal de instalação e licença municipal de operação com base em relatório do próprio empreendedor, elaborado conforme Termo de Referência da Semmas.

Dos processos existentes na Semmas que tratam de empreendimentos da construção civil, em 2021 foram expedidas as licenças ambientais, a saber.

05 alterações de licenças

03- Licenças Municipais de Instalação (LMI)

02- Licenças Municipais de Operação (LMO)

10 Novas licenças

01- Licença Municipal de Conformidade (LMC)

07- Licenças Municipais de Instalação (LMI)

02- Licenças Municipais de Operação (LMO)

10 renovações de licenças

02- Licenças Municipais de Instalação (LMI)

08- Licenças Municipais de Operação (LMO) 

“Com o propósito de atender adequadamente o setor da construção civil e do mercado de imóveis, a Semmas firmou com o Ipaam um Termo de Cooperação de modo que os empreendedores deste setor possam protocolar os processos no órgão estadual de meio ambiente. Portanto, há iniciativas da atual administração visando a agilidade e qualidade nos ritos do licenciamento ambiental sob a responsabilidade da Semmas”, diz o comunicado.

Por meio de nota o Ipaam, esclareceu que atualmente os processos ambientais do âmbito da construção civil ainda são de responsabilidade Semmas, contudo, por meio de Acordo de Cooperação Técnica que ainda está em fase de conclusão, os processo vêm sendo repassados ao Ipaam.

“Os processos que requeiram supressão vegetal já estão sob responsabilidade do Instituto em fase de análise”, diz o texto.

Foto/Destaque: Divulgação

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