Segundo a nota -que será submetida à Executiva nacional do partido- “ao defender os réus do mensalão, o presidente, em vez de cumprir seu dever constitucional de respeito às leis, mostra ao país que seguirá acumpliciado aos acusados dos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato e evasão de divisas”.
No sábado, durante o 3º Congresso do PT, Lula pediu que o partido defendesse os petistas acusados em processo aberto pelo Supremo Tribunal Federal. “Lula deixa claro que a questão não tem para ele a gravidade que tem para o resto do país”, criticou o presidente do DEM, Rodrigo Maia.
O DEM afirma ainda que a proposta de constituinte exclusiva para a reforma política é “tentativa velada de instituir, por plebiscito, a terceira eleição do presidente Lula, passo que será fatal para a democracia brasileira”. A idéia de extinção do Senado e a de revisão da privatização da Vale do Rio Doce também são atacadas pelos democratas.
Ação contra
João Paulo Cunha
O Ministério Público Federal no Distrito Federal incluiu o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) em mais uma ação por improbidade administrativa apresentada contra réus no processo do mensalão. Além dos três crimes pelos quais João Paulo já responde no Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente da Câmara é acusado de enriquecimento ilícito e atentado aos princípios da administração pública.
O crime de improbidade não dá direito a foro privilegiado ao deputado, e um eventual julgamento ocorrerá na Justiça comum. Entre as punições previstas estão a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, além de ressarcimento dos bens obtidos de forma ilícita. A ação por improbidade administrativa se baseia nas mesmas investigações que deram origem à denúncia do mensalão.
Segundo informações prestadas pelo publicitário Marcos Valério, apontado como operador do esquema, João Paulo recebeu R$ 50 mil por meio de saque em agência do Banco Rural feito pela mulher do deputado em setembro de 2003.
O dinheiro, segundo as investigações, foi um pagamento pelo tratamento privilegiado dado à SMPB, uma das empresas de Marcos Valério, na contratação de agência de publicidade pela Câmara dos.
Na avaliação dos procuradores da República, João Paulo Cunha já conhecia a estrutura montada para financiar campanhas políticas, aceitou a oferta de Marcos Valério e enviou a mulher para sacar o dinheiro “com o intuito de ocultar a origem da propina”.
Ex-secretária é acusada
A sexta ação apresentada contra réus do mensalão também acusa a ex-secretária parlamentar do deputado Silvana Paz Japiassú, cinco pessoas ligadas a Marcos Valério e quatro dirigentes do Banco Rural. A secretária de João Paulo Cunha teria tido passagens aéreas e hospedagem para ela e sua filha pagas pelo publicitário.
João Paulo disse, por meio de assessoria, que vai aguardar o momento de apresentar sua defesa. Ele disse que não cometeu nenhuma irregularidade. A assessoria de Marcos Valério não respondeu aos recados de retorno solicitados pela Folha de S.Paulo.
Há duas semanas, o Ministério Público no DF apresentou as cinco primeiras ações por improbidade administrativa contra 37 dos envolvidos no esquema do mensalão. As ações foram divididas por partido.
