Os 383 colaboradores terceirizados da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) estão mais perto de deixar de exercer suas funções na autarquia por determinação legal. Isso porque no fim do ano passado venceu o contrato firmado entre a Suframa e a Fucapi (Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica) que permitiu a atuação destes colaboradores na autarquia federal.
Iniciou em 2011 os tramites no MPF/AM (Ministério Público Federal no Amazonas) referentes à Ação Civil Pública nº 2829-06.2011.4.01.3200, que já passou pela fase de instrução processual e de defesa, e está concluso para sentença da juíza da 3ª Vara Federal desde janeiro deste ano. A requerente Justiça Federal impõe obrigação a Suframa de não contratar profissionais terceirizados em atividades típicas da autarquia em detrimento dos aprovados em concurso público e a determinação de afastar dos quadros profissionais terceirizados que exerçam atividade fim com a respectiva substituição dos mesmos por aprovados em concurso.
Poucos dias depois do ajuizamento da ação, o MPF/AM obteve decisão liminar que determinou à época o afastamento imediato de terceirizados da Fucapi e nomeação de aprovados em concurso público ainda vigente à época, e que deixou de ser cumprida pela autarquia. Já o procurador da República Sérgio Valladão, que atua no processo representando o MPF/AM, confirmou novamente que o processo segue tramitando e não há qualquer proposta de acordo para prorrogar o contrato que é alvo da ação.
Controvérsias
Na tentativa de evitar o esvaziamento dos cargos, a Suframa espera pela prorrogação da data do contrato e da realização de um novo concurso público. Segundo o superintendente da autarquia, Thomaz Nogueira, o contrato foi renovado de acordo com prazo firmado no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre Suframa e a Justiça Federal, de até 31 de maio próximo.
“Está sob análise da Justiça Federal um pedido para a prorrogação do contrato com a Fucapi até maio de 2013”, informou Nogueira, 23 dias antes do término do contrato. A Suframa afirma existir dois contratos firmados com a Fucapi, um de assessoramento e outro de tecnologia (informática). “Eles têm prazos diferentes de vencimento e ambos estão em vigor”.
Mas, de acordo com a assessoria de imprensa do MPF/AM, “esse possível pedido de prorrogação de prazo ainda não foi remetido ao Ministério Público Federal para manifestação”. Já a Fucapi através da assessoria de comunicação, disse que todo o questionamento deve ser remetido à Suframa “que é a responsável pelo contrato, na forma de contratante”.
A espera
Em dezembro do ano passado, foi aprovada no Plenário do Senado, medida provisória 578/2012, que, entre outras atribuições, criar-se-ia 89 vagas na Suframa, mas este item foi retirado da pauta na última hora. As vagas eram para suprir o cargo de Analista Técnico-Administrativo, de nível superior, e com regras de contratação de acordo com o previsto no Pecs (Plano Especial de Cargos da Suframa). Mas, por divergências entre lideranças a matéria da MP voltou à Câmara, (BRA).
A Suframa ainda espera autorização do governo federal para a realização de um novo concurso público com a abertura de 280 vagas. Com o sinal positivo, o certame será realizado no primeiro semestre de 2013. “O Ministério do Planejamento ainda não deu a luz verde para um concurso público na Suframa”, segundo informou a assessoria de comunicação.
Mais preocupação
Outra preocupação que paira no ar, segundo o deputado José Ricardo, há rumores de que vários setores importantes da Suframa, como a análise e a aprovação de projetos poderão ser afetadas neste período, conforme relatou nas redes sociais. O Jornal do Commercio tentou ouvir o superintendente adjunto de projetos da Suframa, Gustavo Igrejas, que estava em reunião, e foi informado sobre o assunto em pauta, através da secretária da autarquia, Maria José, que solicitou aguardarmos por um retorno da ligação. Até o fechamento desta edição não houve retorno.
