As perícias médicas, que concentram grande parte do atendimento pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aos poucos estão sendo retomadas. No Amazonas, desde a última segunda-feira (21), quatro agências do INNS contaram com o retorno de médicos peritos e com o atendimento de perícias médicas, agências do Porto, Aleixo, Codajás e Centro.
O atendimento presencial de algumas atividades do órgão voltou no último dia 14 de setembro, após cinco meses de serviços suspensos devido a crise do causada pela pandemia. O imbróglio em torno das perícias médicas em todo país foram motivados pela recusa da volta dos peritos, sob o argumento da falta de condições sanitárias nas agências.
Mas os desafios desta retomada gradual são grandes, a presidente da Aaprevam (Associação dos Advogados Previdenciaristas do Amazonas), Iza Amélia, avalia essa volta e destaca que o maior obstáculo para os peritos é, pelo menos, conter a demanda represada historicamente, como também manter equilíbrio emocional diante do estresse e do descontentamento dos segurados. Para os segurados o desafio será suportar a peregrinação a qual serão submetidos para ter acesso à perícia médica e conseguir valores retroativos à data do início da incapacidade laboral.
Ele avalia o atual cenário como resultado inexorável de um descaso continuado de vários governos com a gestão do Regime Geral de Previdência Social, cujo gestor é o INSS, com um sucateamento proposital desse Instituto, principalmente a partir do momento em que a arrecadação previdenciária passou a ser de competência da Receita Federal do Brasil, ficando somente a gestão dos Benefícios Previdenciários e Assistenciais a cargo do INSS.
“Vê-se um propósito em dificultar o cumprimento de um direito fundamental dos cidadãos, assim como um intuito de denegrir a previdência pública para incentivar a previdência privada, que é um mercado bilionário”.
No entendimento da especialista, não há como evitar a aglomeração nas agências , posto que a demanda reprimida é enormemente superior à capacidade de atendimento presencial do INSS. “A questão que se impõe é que o público que demanda os serviços do INSS é 60% composto de pessoas sem acessibilidade virtual, idosos, deficientes, analfabetos ou analfabetos funcionais, pessoas que possuem limitações intelectuais ou de mobilidade”.
Por outro lado, ela diz que o atendimento virtual, tão divulgado pelo governo, encontra limites na mão de obra especializada e rara dos servidores do INSS, posto que o sistema criado pelo INSS , por si só, não tem capacidade de analisar documentos para conceder ou rever um benefício. “De forma, que a resposta no atendimento virtual é baixíssima”.
“Tenho verificado que na dúvida, nega-se o benefício, o que tem aumentado as demandas na Justiça Federal, que cada vez mais fica sobrecarregada com os litígios Previdenciários que deveriam ter sido evitados”.
Por dentro
Atendimento nas agências apenas com agendamento prévio. Para marcar hora, o segurado deve acessar o site Meu INSS e aplicativo ou ligar no 135. De acordo com o órgão, estarão disponíveis para atendimento presencial os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.
As Agências do INSS em Manuas retornaram às atividades com serviços administrativos de Reabilitação Profissional, Justificação Administrativa, Cumprimento de Exigência e Avaliação Social, todos com agendado prévio. Somente a Agência do São José está atendendo o plantão, sem atendimento presencial, com os servidores atendendo de forma remota.
Em números
De acordo com números solicitados pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário ao INSS, o Brasil tem 1.568.050 processos na fila aguardando pelo atendimento no órgão previdenciário. São 790.390 processos que aguardam perícia médica. Entre as pessoas que aguardam perícia, metade (393.614) é referente a assistência à pessoa com deficiência. Pedidos de auxílio-doença (369.730) representam 47% dos processos que aguardam em fila. O restante são de pedidos de aposentadoria por meio da Lei Complementar 142/2003 (12.805), pedidos de adicional de 25% (7.528), de isenção de Imposto de Renda (5.676) e de pensão por morte (1.037).
Cuidados
Visando a segurança dos segurados e servidores, as agências, nesta fase da retomada gradual, atenderão abaixo da capacidade habitual. Com base em estudos internos feitos pelo INSS, através de orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o INSS atenderá, nas agências, apenas a quantidade de segurados que respeitem o tamanho (metragem) das instalações, a fim de propiciar o distanciamento seguro entre as pessoas.
Outra medida adotada pelo órgão é a obrigatoriedade do uso de máscaras para acessar as agências, além da aferição da temperatura corporal. Este procedimento será feito na porta da unidade, por um servidor que portará termômetro infravermelho, conforme orientações do Ministério da Saúde.
O segurado que estiver agendado, e eventualmente chegar à agência sem máscara, receberá uma máscara descartável para que possa acessar as dependências do INSS. Antes da entrada na agência, será feita triagem para confirmar se o segurado, de fato, está agendado para aquela unidade. Portanto, é indispensável a apresentação de um documento de identificação.
Saiba mais
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social informam que, terça-feira (22), 202 peritos médicos federais compareceram aos seus postos de trabalho nas agências da Previdência e realizaram, até às 9h45 da manhã, 1.071 perícias presenciais. Esses atendimentos ocorreram em 86 agências com Perícia Médica, das 148 que já estavam com a agenda para o dia 22. A partir da quarta-feira 23, 201 agências terão perícias agendadas. O total, portanto, de agências aptas é 201. Há 486 peritos que deveriam ter retornado ao trabalho na terça-feira.
Em Manaus, 6 das 7 agências reabriram, são elas: Agência da Previdência Social Manaus Codajás, Aleixo, Compensa, Cidade Nova, Centro e Porto. A agência Codajás possui peritos médicos em atendimento.
No interior, 6 agências, são elas: APS Itacoatiara, Iranduba, Rio Preto da Eva, Parintins, Manacapuru, Tefé.
