Deliberação de projetos sai do zero hoje

As atividades realizadas pelos órgãos gestores dos incentivos da Zona Franca de Manaus vem sendo sucessivamente adiadas devido a constantes paralisações dos servidores públicos. Na Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), a 266ª reunião do CAS (Conselho de Administração da Suframa) que delibera sobre os investimentos no PIM (Polo Industrial de Manaus) deveria acontecer em 13 de março, segue sem data disponível na agenda do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Porém a 249ª reunião do Codam (Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas), a primeira a ser realizada este ano, após um adiamento acontece hoje, no auditório da Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico), vai deliberar sobre a pauta que relaciona 44 projetos industriais estimados em R$ 823 milhões, com geração de 1.971 novos postos de trabalho, nos próximos três anos.
De acordo com a Secretaria-Executiva do Mdic, o adiamento da reunião do CAS aconteceu em função da greve dos servidores da Suframa, porém está prevista para acontecer no mês de abril. O secretário-executivo, Ricardo Schaefer, assumiu as tratativas da greve diretamente com o Ministério do Planejamento. Em paralelo houve uma mudança ministerial saindo Fernando Pimentel e entrando Mauro Borges na pasta de Desenvolvimento, sendo necessário um rearranjo na agenda do secretário e a reunião do CAS entrou nesse contexto, uma vez, que Schaefer presidirá a reunião em Manaus. O Ministério de Desenvolvimento garante que outras questões continuam na normalidade, bem como os trabalhos em projetos de investimentos das empresas, que deram entrada na Suframa.
Segundo a Seplan o impacto do adiamento não afetará a programação das empresas, considerando que no mês de abril haverá outra reunião do Codam, abrindo uma “janela” para o planejamento industrial, antes dos eventos de grande impacto como a realização da Copa do Mundo 2014. Reiterando que inúmeros setores da indústria requereram incentivos para operar no mercado local.
No ano passado, o Codam aprovou um total de 217 projetos industriais que somavam R$ 5.940 bilhões em investimentos. A previsão de geração de emprego foi de 11.509 vagas. Projetos para a fabricação de tablet (microcomputador portátil) dominaram a pauta em 2013, com investimentos acima de R$ 750 milhões. E a diversificação de produtos foi o ponto comum, desde embarcações, processamento de frutas e sucos, até aparelhos eletroeletrônicos de excelência e requinte.
Por outro lado, especialistas observaram que o modelo de desenvolvimento regional sustentável passa por uma situação de instabilidade institucional e jurídica, enfraquecendo os investimentos na região. De um lado a greve deflagrada pelo Sindframa (Sindicato dos Servidores da Suframa) compromete o calendário de reuniões do CAS (Conselho de Administração da Suframa) prejudicando a Indústria e Comércio. De outro lado a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 103/11, do Poder Executivo que prorroga os incentivos fiscais da ZFM por mais 50 anos, trava batalha para ser aprovada na Câmara.
De acordo com a Aficam (Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Polo Industrial do Amazonas) a reunião do Codam está dentro da normalidade, historicamente é após o período carnavalesco que os órgãos públicos começam a funcionar de fato. Em contra partida os adiamentos da reunião do CAS, prejudicam a análise de novos investimentos na ZFM.
Segundo o presidente da Aficam, Cristóvão Marques Pinto, para amenizar os efeitos da paralisação dos servidores da Suframa o ideal seria que a Sefaz/AM e a Receita federal assumissem a liberação dos produtos e mercadorias parados nas quase duas mil carretas estacionadas no Distrito Industrial de Manaus, aguardando por uma solução. “O calendário de reunião do Codam está normal, já passou o carnaval agora que começa a funcionar. Porém a Suframa está prejudicando a Indústria que vinha de uma crise danada”, desabafou.
Marques acredita que a greve é a principal causa do adiamento da reunião do CAS e que o governo federal, ao que tudo indica, não atenderá ao pleito dos servidores da autarquia em ano eleitoral. “Eles não vão concordar. Porque se der aumento para eles tem que dar para os outros órgãos federais e aí não dá. Ocorre que as empresas estão sendo prejudicadas sem seus componentes que estão parados nas carretas. O adiamento da reunião do CAS é por causa da greve, porque não tem ninguém para aprontar a pauta”, disse.
Na avaliação do professor doutor da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), Departamento de Economia e Analista de Desenvolvimento Regional, José Alberto da Costa Machado os adiamentos consecutivos da reunião do CAS (Conselho de Administração da Suframa) a Zona Franca está vivendo um momento de turbulência com prejuízo para a economia regional. “Esse cenário sinaliza uma situação de instabilidade tanto institucional por conta da situação da greve em que a Suframa vive agora e a instabilidade jurídica em razão da expectativa da votação em segundo turno da prorrogação da ZFM, ainda, não equacionada em todas as suas precondições”, avaliou.
Questionado sobre o enfraquecimento do interesse das Indústrias em se instalar na ZFM, Machado salienta que a situação é grave e que é necessário um ambiente estável para incentivar novos investimentos, justamente o contrário do atual cenário discutido pela autarquia. “Não tem uma coisa mais séria para atrair investimento do que estabilidade, seja jurídica ou institucional, de qualquer natureza, o investimento ocorre em ambiente de estabilidade de regras. O que se tem hoje é uma agenda cheia de inquietudes e pouca sinalização de encaminhamento”, relatou.
Machado ainda disse que investidor deverá aguardar os próximos acontecimentos antes de submeter seu projeto para apreciação do CAS. “Mesmo porque o Conselho não está se reunindo e a Suframa está com suas atividades paradas e não se sabe nem se está recebendo projetos e está cuidando da avaliação desses projetos que são apresentados”, lamentou.

Articulação da prorrogação
Segundo o deputado federal Átila Lins (PSD), começou ontem a batalha para se votar, em segundo turno, a PEC 103/11 que amplia até 2073 a Zona Franca de Manaus. “O segundo turno da PEC deverá acontecer no próximo mês (abril) para que o Senado possa votá-la ainda neste semestre”, disse.
Ainda segundo o deputado, a Comissão Especial constituída na Câmara para estudar a PEC voltou a se reunir na tarde de ontem para referendar o texto aprovado em primeiro turno. “A ampliação por mais 10 anos da Lei de Informática e a prorrogação das Áreas Livre de Comércio devem ser votadas através de legislação ordinária”, disse o parlamentar.
CALENDÁRIO MODIFICADO
Nº Reunião LOCAL DIA MÊS
*266ª Manaus **28 FEVEREIRO
267ª Manaus ***10 ABRIL
268ª Manaus 05 JUNHO
269ª Manaus 14 AGOSTO
270ª Manaus 16 OUTUBRO
271ª Manaus 11 DEZEMBRO
* Comemorativa ao 47º aniversário da SUFRAMA e do modelo ZFM
** Adiada para o dia 13 de MARÇO, segue aguardando agenda do Mdic
*** Reagendada para o dia 24 de ABRIL

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