Déficit público em alta à vista com o avanço da pandemia

Uma das poucas certezas criadas pela chegada da pandemia do Covid-19 ao país é que a União – assim como Estados e municípios – vai ter que se endividar ainda mais para promover políticas de contenção sanitária ao alastramento do novo coronavírus e de compensação aos agentes econômicos brasileiros. A dúvida é de onde virá o dinheiro em um período de carestia generalizada e de descrença progressiva na capacidade do setor público.

Um sinal dessa percepção já vem no descompasso nos dados de compras e vendas do Tesouro Direto, divulgados na semana passada, pelo Tesouro Nacional. Em fevereiro – mês em que o país registrou seu primeiro caso de Covid-19, e antes das medidas de confinamento social –, as aquisições (R$ 1,39 bilhão) perderam de longe para os resgates (R$ 2,35 bilhões), apontando para uma diferença líquida de R$ 960 milhões – e desfavorável aos cofres da União.

Vale notar que o déficit já vinha de um período de alta, antes mesmo da chegada da crise do coronavírus ao Brasil. O estoque da Dívida Pública Federal – que inclui o endividamento interno e externo do governo federal – aumentou de R$ 4,229 trilhões para R$ 4,281 trilhões, na passagem de janeiro para fevereiro, conforme divulgação da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), também na semana passada.

Nesta segunda (30), o titular da STN, Mansueto Almeida, informou que o déficit nas contas públicas pode superar R$ 350 bilhões em 2020, ao afirmar que o ano “será bastante atípico”, em razão das medidas de enfrentamento à Covid-19. “Haverá uma pressão muito forte do lado da despesa e na arrecadação, nos meses de abril, maio e junho”, disse em entrevista transmitida pela internet.

A pressão virá de programas emergenciais, como o seguro-desemprego extra, crédito para pequenas e médias empresas com subsídio do Tesouro Nacional, pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais, postergação do pagamento da parte federal do Simples Nacional, assim como adiantamento de benefício previdenciário (13º salário) e abono salarial. Para que a decisão de enfrentar a crise não seja impedida por regras fiscais, o secretário do Tesouro Nacional defende a aprovação da PEC que cria um orçamento segregado para esse fim.

Juros e volatilidade

O superintendente de investimentos da Infinity Asset, Camilo Cavalcanti Jr, salientou ao Jornal do Commercio que a dinâmica desfavorável às vendas do Tesouro Direto era previsível e que a necessidade de maior endividamento do Estado para combater o Covid-19 é fato consumado. No entendimento do especialista, contudo, o Tesouro Nacional tem capacidade para se financiar, mesmo recomprando agora títulos públicos pelo Tesouro Direto, e por meio de leilões de recompra diários, que têm sido feitos nas últimas semanas. 

“A curva de juros brasileira já precifica taxas maiores num futuro próximo, o que advém de uma expectativa de que a trajetória fiscal brasileira sofrerá um revés em um momento em que o ajuste que estava em curso ainda não foi completamente realizado. Esperamos que a volatilidade no mercado se normalize em breve, e que, desta maneira, o Tesouro possa voltar a emitir títulos públicos para obter os recursos necessários ao apoio à população neste difícil momento”, amenizou.

Compulsório ou confisco

Diante da eventualidade, cada vez mais provável, de uma crise aguda e duradoura, já há propostas heterodoxas para o financiamento de curto prazo para as dívidas públicas. Circula na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 34/20, que institui empréstimo compulsório de empresas para o governo, a fim de atender exclusivamente às despesas urgentes causadas pela calamidade pública instalada pelo Covid-19.

Pela proposta, de autoria do deputado federal, Wellington Roberto (PL-PB), estariam sujeitas à medida as corporações domiciliadas no país com patrimônio líquido igual ou superior a R$ 1 bilhão. Seria cobrado dessas empresas valor equivalente a até 10% do lucro líquido apurado no ano anterior à publicação da lei, sendo que o percentual aplicável a cada setor econômico seria definido pelo Ministério da Economia. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Há também receios, entre pequenos investidores, de que o governo resolva fazer um novo confisco, a exemplo do realizado pelo governo Collor, em 1990. O economista e estrategista da RB Investimentos, o Gustavo Cruz, ressalta ao Jornal do Commercio que o risco de que isso ocorra é “bem baixo” e incoerente com a mentalidade manifestada pelo Legislativo e Executivo, nos últimos anos, 

“O país tem condições bem melhores para enfrentar essa crise, do que em crises passadas. O exemplo do Banco Central cortar, ao invés de subir, juros no meio da turbulência era algo inimaginável antigamente. O déficit das contas públicas será bem maior do que o previsto, com uma frustração gigantesca com as receitas de impostos. Mas, é algo necessário. A opção de decretar estado de calamidade pública existe para momentos como esse. Agora, vale acompanhar para que gastos permanentes não sejam criados com pessoas se aproveitando da situação frágil do país. O ano tem que ser ponto fora da curva, somente isso”, concluiu. 

Fonte: Marco Dassori

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