Defesa quer prorrogar publicação de setença

Os advogados do casal de fundadores da Igreja Renascer, Estevam e Sônia Hernandes, nos Estados Unidos, enviaram uma moção ao juiz norte-americano responsável pelo caso. Eles pedem a prorrogação de 30 dias para a publicação da sentença do casal.
O motivo alegado pela defesa para o pedido de adiamento foram problemas encontrados na tradução de algumas entrevistas. O pedido foi feito no final da semana passada, mas o juiz não se pronunciou ainda se irá acetar a solicitação. Enquanto ele não se posiciona, permanece a decisão de que nesta sexta-feira deverá ser publicada a sentença do casal. A informação é do portal G1.
Estevam e Sônia Hernandes permanecem nos Estados Unidos sob monitoramento da Justiça. Em audiência no dia 8 de junho, eles se declararam culpados dos crimes de evasão de divisas e conspiração para violar a lei. Em troca da confissão, eles foram dispensados de ir a julgamento em corte americana, na qual, pela legislação dos Estados Unidos, poderiam ser condenados a até dez anos de prisão. Sônia chegou a chorar durante a audiência.
Na época da audiência, a assessoria do casal enviou nota informando que na sentença do juiz não deverá haver “pena de prisão”, mas apenas multa (cobrindo integral ou parcialmente a quantia apreendida pela Polícia quando os Hernandes entraram nos EUA) e o cumprimento de um período em que o casal se compromete em não violar nenhuma lei.
Os Hernandes foram presos, no dia 9 de janeiro, no aeroporto de Miami depois de tentar passar na alfândega com US$ 56,5 mil, apesar de terem declarado apenas US$ 10 mil. Ficaram presos durante dez dias, pagaram fiança e conseguiram liberdade assistida.

STJ suspende artigos fiscais

Os Juizados Especiais têm poder para mandar executar dívidas e determinar a penhora online de contas, independentemente do valor executado. O entendimento foi firmado na sessão de quarta-feira passada, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os desembargadores rejeitaram reclamação apresentada pela Telesp — atual Telefônica.
A empresa pretendia que o Tribunal suspendesse ato do juiz Fábio Henrique Falcone Garcia, presidente do Colégio Recursal de Itu (interior paulista), que mandou executar dívida de R$ 318,5 mil em favor do consumidor Luiz Portronieri.

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