Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu perdão de pena ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não seja suspenso agora e que sejam aguardados os próximos passos no processo para se tomar uma decisão final sobre o assunto.
Daniel Silveira foi condenado no último dia 20 à perda do mandato e dos direitos políticos e a 8 anos e 9 meses de prisão.
O parlamentar foi julgado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições como o próprio STF. Um dia depois, Bolsonaro anunciou o perdão da pena para o aliado, e o decreto foi publicado no “Diário Oficial da União”.
Partidos e senadores de oposição, então, acionaram o STF e questionaram a constitucionalidade do decreto. O argumento foi de que houve desvio de finalidade e que o presidente tomou uma decisão de cunho político-pessoal. A relatora é a ministra Rosa Weber.
Segundo apurou o blog, ministros do STF avaliam que é “melhor jogar para frente” uma decisão sobre o decreto presidencial. A estratégia é baixar a temperatura da crise entre os poderes Executivo e Judiciário, que se elevou após a edição do decreto.
O momento da suspensão, avaliam ministros, pode ser quando for publicado o acórdão do julgamento do deputado Daniel Silveira, isto é, após o trânsito em julgado do processo; ou então quando o plenário julgar as ações que contestam a constitucionalidade do decreto, o que pode ficar mais para o final do ano.
Aí, o STF daria uma resposta sobre a validade do decreto presidencial.
Por enquanto, por sinal, o decreto ainda não está vigor. Antes, o réu precisa anexar à ação penal o decreto concedendo o perdão a ele. Diante disso, o juiz da ação, no caso o ministro Alexandre de Moraes, toma uma decisão. Se o decreto for considerado legal, ele tem de extinguir a punição ao deputado.
Só que a decisão do presidente está sendo questionada no STF. E ainda não há o trânsito em julgado. Situações que podem ser levadas em consideração por Alexandre de Moraes antes de oficializar a extinção da punibilidade imposta pelo plenário do STF ao parlamentar bolsonarista.
As informações são do G1.
