Alteração do decreto n.º 9.912 pelo presidente Jair Bolsonaro vai evitar a participação do ministro Paulo Guedes na presidência das reuniões do Conselho de Administração da Suframa.
O decreto tira também o número 2 da pasta, e permite a possibilidade de o colegiado ser presidido pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. Decisão causa reação na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) e deputados se posicionam.
Para economistas, decisão não altera em nada a visão do governo sobre a Zona Franca de Manaus.
Na visão do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), o decreto trata-se mais de uma desculpa do governo federal em afastar o ministro que sempre se mostrou contra o modelo Zona Franca.
“Em 1989 o Paulo Guedes esteve aqui como assessor do Afifi que era candidato a presidente da república na época, e já naquela altura ele já era contra a Zona Franca. Então, ele é mentiroso, ele vive mentindo, ele diz uma coisa para bancada, mas quando chega dentro de quatro paredes ele é um leão contra a Zona Franca.
O resultado disso são constrangimentos sucessivos. Ele (Paulo Guedes) tem horror a isso aqui (Zona Franca), ele ainda não conseguiu ultrapassar a linha de Tordesilhas ela ainda está na região sudeste. Então qual é o objetivo? É de ele ficar livre disso aqui, ele não vir aqui, ele não ser entrevistado por vocês (a imprensa)”, disse.
Serafim enfatizou ainda, que ausência de Paulo Guedes na presidência do conselho cria um ambiente que afasta novos investidores no estado. “Quando um empresário estrangeiro ver as declarações dele, na imprensa nacional e verificar que ele não vem mai às reuniões, o investidor vai pensar duas vezes se vai vir para cá (no Amazonas) ou ele vai para o Paraguai, Argentina ou outro lugar.
O capitalismo se move por uma palavra: credibilidade e segurança jurídica, e aqui não estamos oferecendo nem um dos dois”, disse.
Segundo Serafim, o Amazonas perdeu apoio da bancada da Amazônia porque a Zona Franca deixou de realizar convênios com outros estados da região, e foi perdendo a cada ano a capacidade de ter recursos para aprovar projetos de infraestruturas das cidades e capitais do norte do país.
“Se você voltar à máquina do tempo 40, 20 anos atrás, o superintendente da Suframa tinha orçamento para fazer convênio com Roraima, Amapá, com Acre e com Rondônia. Isso foi diminuindo e acabou. O resultado é que não temos mais o apoio da bancada da Amazônia, principalmente da Amazônia Ocidental. Nós já chegamos a contar com o apoio da bancada do Amapá através do senador José Sarney e Roraima através do Romero Jucá. Ou seja, senadores influentes na república e jogamos isso fora. O resultado é que quando vamos para os embates no parlamento, nós só temos os três senadores e os oito deputados, que são muito competentes, que são capazes e batalhadores, mas que em números, eles são pequenos”, enfatizou.
Já o deputado estadual Adjuto Afonso (PDT), mostrou-se bastante otimista com a mudança. Para ele, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Costa, tem um grande conhecimento da realidade e das necessidades da zona franca.
Atuação de costa frente à presidência, vai ajudar a agilizar as tomadas de decisões do CAS.
“O Carlos Costa já demonstrou que conhece muito bem a Zona Franca. Ganhamos com essa mudança, apesar de ele ainda ter que se reportar ao ministro que é a figura maior. Ele é uma pessoa muito identificada com a zona franca. Ele é uma pessoa que talvez tenha mais agilidade por conhecer o modelo para tomadas de decisões. Talvez o ministro presidindo uma reunião no conselho, ele não tenha tempo de agir. Agora delegando uma pessoa que tem conhecimento, certamente ele estará mais ciente da realidade. Penso que a zona franca só tem a ganhar com isso”, disse.
Analise
Na análise de especialistas, ação não tem efeito prático para possível mudança do pensamento e atos do Governo Federal em relação à Zona Franca de Manaus.
Para o economista Farid de Mendonça Júnior, a postura do governo sempre foi clara em relação ao modelo zona franca, e lembrou ainda, que alguns setores empresariais do Amazonas ainda tentam enxergar algo positivo no governo federal em relação ao polo industrial de Manaus que não existe.
“A mudança da Presidência do CAS deve ser interpretada mais como uma acomodação do Presidente Bolsonaro junto aos políticos amazonenses do que propriamente uma mudança de atitude. Paulo Guedes é simplesmente um liberal, contrário aos incentivos fiscais. Como não tem experiência em lidar com políticos, tenta fazer o papel de duas caras muito mal feito. A regra do Guedes é atacar. Ele assopra (defende) depois que o problema com os políticos amazonenses estão criado”, disse.
Na visão do economista, Aílson Rezende, a saída de Paulo Guedes da presidência acena com a possibilidade de novo investimento, pois os investidores temiam sua postura de ser contra a concessão de benefícios fiscais.
“Realmente era uma situação muito chata para o ministro, visto que sua formação acadêmica passa pela não concessão de benefícios à produção. O Paulo Guedes não odeia o modelo, simplesmente a formação acadêmica dele não permite a concessão de incentivos fiscais. Isso afeta todas as empresas no país, não só as do PIM. O Guedes não vai mudar sua ótica econômica. Ele é monetarista”, explicou.
