Decretada a calamidade pública

O Governo do Amazonas publicou o decreto n° 42.193, de 15 de abril de 2020, em que declara Estado de Calamidade Pública decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais. A medida é uma exigência da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional para que o Estado possa receber apoio da pasta em ações voltadas ao enfrentamento dos efeitos do novo Coronavírus (Covid-19). O decreto tem prazo de vigência de 180 dias, tomando-se por base as informações lançadas no Formulário de Informações de Desastres (Fide) e do Sistema Integrado de Desastres (S2ID), do Ministério do Desenvolvimento Regional. De acordo com o a Defesa Civil do Estado do Amazonas, o decreto possibilita ao Estado lançar informações nos dois sistemas e também receber apoio do Governo Federal em ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia de Covid-19.

Esclarecimento

O Governo do Estado esclarece que o prazo do Estado de Calamidade Pública definida neste decreto (42.193) não tem relação com o prazo definido de funcionamento de estabelecimentos públicos ou privados no Amazonas. As medidas de restrição adotadas pelo Governo do Amazonas têm como base as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Boa notícia

Com orçamento de R$ 40 milhões para a execução do Crédito Emergencial na capital e no interior do Estado, o Governo do Amazonas, por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas iniciará, a partir da próxima semana, a liberação dos recursos. seguindo as diretrizes do Programa, em atender as categorias produtivas mais afetadas com a pandemia do Coronavírus – Covid-19. Na próxima semana, serão liberados R$ 9,7 milhões, que beneficiarão pessoas físicas, jurídicas, profissionais autônomo e liberal da capital e do interior.

Antecipação

A Universidade do Estado do Amazonas iniciou a colação de grau antecipada de 108 formandos dos cursos de saúde que irão reforçar o atendimento nas unidades públicas durante a pandemia de Covid-19. As cerimônias estão sendo realizadas de forma individual e simultânea em oito salas da Escola Superior de Ciências da Saúde. No primeiro dia, 16 alunos de Farmácia e 17 de Enfermagem fizeram o juramento e receberam o diploma.

Ponto facultativo 1

O Governo do Amazonas decretou ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, no dia 20 de abril de 2020 (segunda-feira), ressalvados todos os procedimentos já agendados pelo Sistema Estadual de Saúde. A data antecede o Dia de Tiradentes, feriado nacional de 21 de abril.  No dia 18 de março, o Governo do Estado já havia publicado o decreto Nº 42.085, suspendendo os atendimentos presenciais nas  entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo, no período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Ponto facultativo 2

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), decretou ponto facultativo na segunda-feira, 20/4, véspera de feriado nacional de Tiradentes, em todos órgãos e entidades municipais. Entretanto, os serviços essenciais serão mantidos na cidade. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município de nº 4.820, da última quarta-feira, 15/4.

Vacinação

A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas informa que recebeu a recomendação do Ministério da Saúde para retornar o serviço de vacinas de rotina na rede de saúde pública do Amazonas. A FVS-AM acrescenta ainda que as estratégias serão diferenciadas em Manaus e Manacapuru, pois são os municípios com maior número de casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19). Em Manacapuru, a vacinação de rotina continuará suspensa temporariamente, enquanto permanecer a situação de alta transmissão de Covid-19. E, em Manaus, a Secretaria Municipal de Saúde deve divulgar um novo protocolo de atendimento até o dia 23 de abril.

Jucea digital

Já está disponível no site da Junta Comercial do Estado do Amazonas – www.jucea.am.gov.br – o acesso ao canal digital “Reclame ao DREI”, lançado pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. A ferramenta é direcionada para empresários e profissionais que atuam no registro empresarial, de todo o país, e promete protocolar e solucionar em até 15 dias reclamações sobre a atuação das juntas comerciais.

Fica na comunidade

Com a proposta de filtrar as informações a respeito do novo coronavírus (Covid-19) e orientar as populações tradicionais para o combate à doença, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente lançou um guia de cuidados voltados para os moradores das Unidades de Conservação Estaduais. O manual faz parte da campanha “Fica na Comunidade”, lançada pela secretaria como parte das ações de enfrentamento à pandemia em áreas protegidas do Amazonas. 

Frases

“Soma eu e o (ex-ministro Luiz Henrique) Mandetta e divide por dois. Aí você decide o que fazer.” Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, para o novo ministro da Saúde

“Vamos fazer testes em massa.” Nelson Teich, novo ministro da Saúde

Fonte: Redação

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