Declaração de isentos deve atingir 925 mil

A Receita Federal no Amazonas estima receber 925 mil DAIs (Declaração Anual de Isento), contabilizando um acréscimo de 84 mil, em relação ao ano passado quando foram recebidos 841 mil declarações do Estado.
No cômputo total, a Receita Federal do Brasil calcula o recebimento de 64 milhões de declarações de todo o país. Em 2006, foram entregues 62, 354 milhões de declarações.
A RF receberá a DAI 2007, ano-base 2006, a partir da próxima segunda-feira. O prazo para o contribuinte fazer a entrega da declaração termina às 20h (horário de Brasília) do dia 30 de novembro deste ano. A finalidade da declaração é atualizar o banco de dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física), eliminando os contribuintes falsos, mortos e duplos.
Segundo a Instrução Normativa n° 771 do Diário Oficial da União, publicada na última segunda-feira, devem entregar a declaração de isento todos os brasileiros inscritos no CPF e dispensados da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2007 (Imposto de Renda das Pessoas Físicas), isto é, aquelas pessoas que tiveram rendimento tributável inferior a R$ 14.992,32.
São dispensadas da DAI as pessoas que são dependentes da declaração do IR, em relação ao exercício de 2007; o contribuinte que foi inscrito no CPF neste ano e aqueles que, mesmo dispensados, apresentaram declaração do Imposto de Renda 2007.

De acordo com o delegado da Receita Federal no Amazonas, Airton Ângelo Claudino, o processo para fazer a declaração é o mesmo do ano passado. Além do número do CPF, título de eleitor e data de nascimento, o contribuinte terá que informar também se é titular de conta corrente bancária; é proprietário de veículo automotor; é proprietário de imóvel e se é depende de declarante do IR.
A declaração pode ser feita gratuitamente por meio da página da receita federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e também por meio eletrônico nas casas lotéricas, Banco Popular do Brasil, Banco do Brasil (somente para correntistas nos terminais de auto-atendimento) e Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui), com custo de R$ 1, e ainda nos Correios pelo custo de R$ 2,40.
As unidades da Receita Federal só receberão a DAI 2007, caso seja impossível a conclusão da entrega por causa de divergência cadastral. Para comprovar a tentativa da declaração, será exigida a apresentação do código de recusa informado ao declarante, na apresentação feita por meio da internet, o comprovante emitido pelas casas lotéricas ou agências bancárias ou correspondência emitida pelos Correios. Os brasileiros residentes em outros países só poderão fazer a declaração por meio da internet.

Documento suspenso

A pessoa física que não fizer a Declaração Anual de Isento 2007 ficará com o CPF “pendente de regularização”. Se o contribuinte deixar de realizar a declaração por dois anos consecutivos, seu CPF será suspenso. De acordo com a Receita Federal, 16,8 milhões brasileiros estão nesta mesma situação em 2007.
Segundo o delegado Airton Ângelo Claudino, 349,688 mil contribuintes amazonenses, que deixaram de declarar ano passado, ficaram com o CPF pendente e 126.438 foram suspensos porque deixaram de fazer a declaração por dois anos seguidos. Do total de CPFs pendentes e suspensos no Amazonas, 1.256.894 documentos já foram reativados. Atualmente, há 2.125.770 regulares no Estado.

Qual sua opinião? Deixe seu comentário

Gostou do Conteúdo? Assine nossa Newsletter

Compartilhe:

Facebook
Twitter
LinkedIn
Telegram
WhatsApp
Email

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email