Está se esgotando o prazo estipulado para a entrega obrigatória da DAI (Declaração Anual de Isento) 2007, ano-base 2006, cujo período foi estabelecido entre os dias 3 de setembro e 30 de novembro de 2007.
Quem ainda não declarou pode fazê-lo no próprio site da Receita Federal –www.receita.fazenda.gov.br– gratuitamente ou nas casas lotéricas, agências do Banco do Brasil, do Banco Popular do Brasil e da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui) ao preço de R$ 1. Já nas agências dos Correios, a declaração pode ser feita ao custo de R$ 2,40.
Para fazer a DAI, é necessário ter os números do CPF (Cadastro de Pessoa Física), título de eleitor e data de nascimento. Para quem perder o prazo limite (até às 20h, horário de Brasília, do dia 30 deste mês), a regularização poderá ser feita somente nas agências dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal ao custo de R$ 5,50.
Estão obrigadas a entregar a DAI as pessoas que estão inscritas no CPF e que tiveram em 2006 rendimentos totais menores ou iguais a R$ 14.992,32, residentes no Brasil ou no exterior.
Estão dispensadas da DAI, as pessoas que são dependentes da declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), em relação ao exercício de 2007; os que se inscreveram no CPF em qualquer período deste ano ou que apresentaram, mesmo sem obrigação, a declaração de Imposto de Renda neste ano.
Complicação em vista
Entre as complicações para quem não fizer a declaração, segundo o delegado da Receita Federal no Amazonas, Airton Ângelo Claudino, está a suspensão do CPF, que acarreta numa série de complicações como a impossibilidade de abrir conta em banco, prestar concurso público ou vestibular. Bem como fazer empréstimos ou abrir uma empresa ou ainda tirar qualquer cartão crédito, passaporte entre outros.
Quem não declarar no prazo e nem regularizar dentro de um ano, pode ficar com o CPF pendente de regularização. Depois de dois anos consecutivos sem que o documento seja regularizado, o cadastro será suspenso e um ano depois, cancelado.
Segundo o delegado Claudino, são esperadas, em 2007, cerca de 925 mil Declarações de Isento em todo o Estado, 84 mil a mais que no ano anterior, quando o total foi de 841 mil DAIs. “Em 2007 haverá um acréscimo de entregas em torno de 10% no comparativo com o ano anterior”, afirmou.
