Decisão do STF fortalece o Amazonas

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O ponto positivo é que abre precedente forte e inibe empresários de procurarem governos de outros Estados pedindo isenção de ICMS

“Esse avanço do Supremo realmente deixa temerosos a­que­les que estão fazendo hoje contrabando legalizado pelos Estados”, disse nesta quinta-feira (2) o governador Omar Aziz, sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que tornou inconstitucional a norma que concedia benefícios fiscais referentes ao recolhimento do ICMS em seis Estados e no Distrito Federal. Segundo ele, a indústria do Amazonas saiu fortalecida com a decisão, a medida põe fim à “guerra fiscal” travada entre os Estados que concediam isenção do imposto à revelia da Constituição Federal. Pela manhã, o governador assistiu à conclusão de mais uma importante fase da ponte sobre o Rio Negro, com o içamento da última das 52 aduelas do vão central da ponte, concluindo a ligação física das duas margens do rio, entre Manaus e Iranduba. “Eu diria que chegamos ao final da obra. As outras etapas a serem cumpridas são a iluminação e a construção das defensas da ponte, já licitadas e com ordem de serviço dada”, destacou Omar Aziz. À tarde, o governador Omar Aziz retornou a Brasília para discutir com a presidenta Dilma Rousseff sobre os conflitos no campo na Amazônia, em reunião às 15h30, no Palácio do Planalto.
Páginas A3, A4 e A5

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