As preocupações em torno da aprovação do novo Código Florestal Brasileiro pelo CN (Congresso Nacional) têm tomado conta dos mais diversos setores da política nacional.
O tema, polêmico em diversos pontos, desperta posições antagônicas. Colocando de um lado, setores ligados à produção agrícola, alegando que as restrições normativas atuais praticamente inviabilizam que eles atuem na legalidade. E do outro, aqueles preocupados com as questões ambientais, e que entendem não haver necessidade de tantas mudanças no Código vigente.
Nos últimos dias foram organizadas diversas manifestações com o objetivo de pressionar o CN a votar as propostas de mudanças. Por conta da relevância do projeto, a bancada federal do Amazonas em Brasília tem sofrido pressão para se posicionar de forma mais efetiva na proteção dos interesses do Estado que possui a maior parte de seu território ocupado por florestas. Para o deputado estadual Artur Bisneto (PSDB), o desinteresse da bancada pelo tema é demonstrado pelos tímidos debates levantados pelos senadores e deputados federais nas tribunas das Casas Legislativas. “Não vejo uma força do Amazonas em Brasília que possa garantir a positividade desse Código para o Estado”.
A ideia é compartilhada pelo vereador e membro titular da Comissão de Vigilância Permanente da Amazônia e Meio Ambiente da CMM, Paulo De Carli (PRTB). “A ausência de opinião dos parlamentares em Brasília está sem dúvidas ligada a subserviência que eles tem do Palácio do Planalto. E é nessa hora que lamentamos falta de um Senador Arthur Virgílio Neto no Senado”. Para o vereador petista que é presidente da mesma Comissão, Ademar Bandeira a bancada terá ainda um papel importante no projeto, já que o mesmo ainda não chegou ao Senado. Bandeira disse que acredita em uma mudança positiva no Código.
Deputado Estadual – Arthur Bisneto (PSDB)
“Temos que saber aliar as duas coisas: proteção e sustentabilidade. Acredito que há necessidade de debate com a população, principalmente com os que cultivam e criam gado, (de forma especifica para as criações do sul do Amazonas), pois eles precisam conhecer o que está sendo proposto, e essas discussões estão se restringindo a Brasília, isso gera um interrogação na cabeça das pessoas. Nós temos uma política de meio ambiente muito radical em alguns pontos. Foram criadas muitas reservas florestais que prejudicaram diretamente a vida do caboclo do Estado. As pessoas que nasceram e se criaram as margens do rio, em especial as margens do Rio Negro (em especial acima do município de Novo Airão), não navega pelo rio sem ser constantemente perseguidas pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), esses ribeirinhos não tem tecnologia e muito menos vontade de devastar nossa biodiversidade.Os pontos que nos afetam precisam ficar claros, e esse também é o papel da bancada federal, eles precisam trazer para o Amazonas esse debate. O novo Código Florestal está vago para o amazonense, não vejo uma força do Amazonas em Brasília que possa garantir a positividade desse Código para o Estado”.
Vereador do PT e presidente da Comissão de Vigilância Permanente da Amazônia e
Meio Ambiente – Ademar Bandeira
“Nosso Código Florestal é um dos melhores do mundo, agora falta o exercício dessa lei. E as adequações que estão sendo realizadas no novo Código vem de encontro com as necessidades sustentáveis e financeiras do país. As ações para a melhoria do sistema econômico-sustentável do país darão ao Amazonas em especial, ainda mais possibilidades para que possamos manter nossa economia em expansão, e nossa floresta em pé. Entretanto, acredito que os debates precisem ser realizados em todos os âmbitos da sociedade. A Câmara Federal precisa dar maior celeridade no andamento das votações, não podemos admitir que um projeto tão importante, e que há muitos anos tramita na Casa, sofra com métodos de retardação de sua votação. A bancada federal terá um papel importante na chegada do projeto no senado, esperamos que ela possa interceder para que o Amazonas seja contemplado com políticas ambientais positivas”.
Vereador do PRTB e membro titular da Comissão de Vigilância
Permanente da Amazônia e Meio Ambiente – Paulo De Carli
“O novo Código possui alguns aspectos positivos, sou favorável a ânsia preservacionista, por entender que a floresta em pé é a maior riqueza que temos, mas acredito que o Código não contempla o ser humano, em especial aos que vivem na floresta, os caboclos ribeirinhos não estão sendo considerado parte desse meio. E nesse ponto a bancada federal tem deixado a desejar. Com todo o respeito que tenho aos parlamentares da bancada em Brasília. É preciso lembrar que ela (a bancada) lamentavelmente nesta legislatura é toda governista, sendo assim ela não se manifesta em assunto que venham a ferir os interesses do Palácio do Planalto, e se o Palácio disser que o Código Florestal deve ser azul e não verde a bancada vai concordar sem pestanejar. A crítica que faço é construtiva, pois o assunto afeta a nossa região de maneira direta, dentre todos os Estados brasileiros, o Amazonas vai ser o mais afetado positiva ou negativamente nos seus aspectos de sustentabilidade e no desenvolvimento econômico. A ausência de opinião dos parlamentares em Brasília está sem dúvidas ligada a subserviência que eles têm do Palácio do Planalto. E é nessa hora que lamentamos falta de um Senador Arthur Virgílio Neto no Senado.
