25 de junho de 2022

De forma inédita, Tribunal inicia implantação de programa integridade

Se espelhando em boas práticas já executadas em grandes instituições do setor privado, o TCE-AM inovou e, de forma inédita entre as Cortes de Contas do Brasil, lançou, na quarta-feira (25), o seu próprio Programa de Integridade e Compliance.

Realizado no auditório da Corte de Contas amazonense, o evento contou com a presença dos conselheiros, auditores e dos procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), além de mais de 80 gestores da Corte de Contas que participaram do primeiro treinamento para implementação do sistema.

Ao agradecer a presença de todos os gestores e conselheiros no lançamento do programa, o conselheiro-presidente Érico Desterro, idealizador do programa, classificou o projeto de implantação do projeto como uma jornada a ser traçada por todos os integrantes do Tribunal.

“Estamos iniciando hoje uma jornada no sentido de criar um sistema de integridade. Nós, enquanto órgão público, devemos estabelecer mecanismos de conversa interna e externa de estabelecimento de princípios, de um funcionamento regular institucional que vise a integridade das suas atividades, ou seja, fazer aquilo que é preciso fazer, com base em valores que são inegociáveis. Esse é um exemplo a ser seguido por todas as organizações e parceiros que trabalham com a administração pública”, disse o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro.

2-  TCE-AM adere a Programa Nacional de Transparência

O TCE-AM aderiu, na terça-feira (24), ao Programa Nacional de Transparência Pública para mapear os sites da administração pública de todo o Brasil, das três esferas de governo, incluídos os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo, a partir de acordos firmados com os Tribunais de Contas.

O Programa é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (Abracom) do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Instituto Rui Barbosa (IRB) Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT). A cerimônia de lançamento e adesão ao Plano foi realizada na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e o TCE-AM participou virtualmente. 

“Teremos ferramentas integradas para fiscalizar os sites e portais da transparência, por exemplo, e aperfeiçoarmos o controle externo da Administração Pública. Com isso, ganha o controle externo, ganham as Cortes de Contas e, sobretudo, ganha a população que terá uma fiscalização dos recursos públicos ainda mais eficiente”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro. 

3 – Ações ambientais serão discutidas em encontro técnico no TCE

O TCE-AM sediará, nos próximos dias 1º e 2 de junho, o I Encontro Técnico do Grupo de Trabalho dos Tribunais da região Norte para discutir e efetivar ações relativas ao meio ambiente. As reuniões do encontro serão transmitidas, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram).

Participam do evento como parte do Grupo de Trabalho os presidentes dos Tribunais de Contas do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, e Tocantins, além do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará e técnicos das Cortes de Contas de tribunais da região Norte.

“É uma honra para o TCE Amazonas receber estes Tribunais em nossa casa, para discutir temáticas tão relevantes à nossa realidade. A dimensão da Amazônia nos força a buscar um campo de visão sempre maior no que diz respeito às questões ambientais. Por isso, contar com os nossos colegas da Região Norte é de extrema importância nesse planejamento”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.

4- Conselheira suspende pregão da UEA

A conselheira vice-presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, determinou a suspensão imediata do Lote 2 do Pregão Eletrônico/2021, para contratação de empresa para serviço de alojamento, alimentação e demais necessidades de alunos dos centros de estudos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) no município de Tabatinga.

A representação com pedido de medida cautelar foi formulada por uma das empresas licitantes do certame e que foi selecionada com a melhor proposta, no entanto, teria sido declarada inabilitada para a prestação do serviço e desclassificada da competição. A empresa alega cerceamento de defesa, já que teria tido pedido de recurso negado, inclusive com o não acesso do parecer utilizado como fundamento para a negativa do recurso.

Ao deferir a cautelar suspendendo o pregão, a conselheira Yara Lins dos Santos destacou que por lei, todas as empresas não selecionadas como vencedoras do certame devem ter direito de defesa, inclusive com acesso imediato aos autos.

5- Ex-presidente da Câmara de Beruri é multado

O Pleno do Tribunal de Contas multou o ex-presidente da Câmara Municipal de Beruri, José Roberto do Carmo Cruz, em R$14 mil, por falta de transparência no portal institucional do órgão municipal. A decisão foi tomada após votação durante a 18ª Sessão Ordinária do Pleno, ocorrida na manhã desta terça-feira (24), que resultou em 3 votos a 2 pela aplicação de multa.

Estiveram favoráveis pela aplicação da multa o conselheiro Fabian Barbosa, relator do processo, e o conselheiro-convocado Alípio Reis Firmo Filho.

Os conselheiros Yara Lins dos Santos e Mario de Mello entenderam por dar prazo para que fossem feitas atualizações, mas sem aplicação de multa. Responsável pelo desempate, o presidente Érico Desterro também optou pela multa, resultado em 3×2.

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