25 de fevereiro de 2021

David Almeida tem prisão preventiva pedida

Os problemas na campanha de vacinação contra o novo coronavírus começam a ter suas implicações no Estado. O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) pediu a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e da secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe.

Segundo o órgão, os dois são suspeitos de cometer crimes de falsidade ideológica e de peculato (apropriação indevida) no caso das vacinas distribuídas a profissionais de saúde que não seriam da linha de frente do combate à Covid-19.

O MP-AM pede ainda o afastamento de David Almeida e de Shádia Fraxe dos cargos com base nas informações levantadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado).

O desembargador José Saraiva dos Santos, que avaliou a representação, transferiu o caso para a Justiça federal porque as vacinas envolvem recursos federais, segundo ele. “Por isso, o pedido deveria ser apreciado por essa Corte”, argumentou o magistrado.

Ontem mesmo, o prefeito David Almeida divulgou nota “dizendo estar profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária do Gaeco e do Ministério Público estadual”. E acrescentou que “ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis” pelas denúncias que, segundo eles, são arbitrárias, capciosas e não refletem a verdade.

Também em nota, o Gaeco alega que o recurso sobre os possíveis implicados nas irregularidades é de competência estadual. “O interesse nacional é de todos os entes federativos, mas a questão da burla da fila de vacinação ocorre em meio à competência material municipal, que é de aplicação das vacinas, razão pela qual a competência é da Justiça Comum Estadual”, diz o texto.

‘Outros implicados’

O Ministério Público quer ainda o afastamento do subsecretário de Gestão de Saúde, Luís Cláudio de Lima Cruz, dos assessores da Secretaria municipal de Saúde: Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves e Clendson Rufino Ferreira.

Entre os investigados que seriam alvo de busca e apreensão, aponta o MP, estão também o secretário municipal de Limpeza Urbana, Sebastião da Silva Reis (Sabá  Reis), a secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, Jane Mara Silva de Moraes, além de médicos contratados.

Segundo o MP-AM, foram contratados irregularmente de médicos para o cargo de Gerente de Projetos, intermediada pela médica Ilcilene de Paula da Silva, com a participação da secretária Shádia Fraxe e do assessor Djalma Pinheiro Pessoa Coelho.

E diz (o MP) que os novos profissionais foram nomeados pelo prefeito David Almeida, que teria inserido uma declaração falsa ao nomear médicos para exercerem atividade médica, porém no cargo de Gerente de Projetos.

Os médicos também ganhariam salário maior que o determinado. O MP-AM alega que a contratação dos dez médicos ocorreu para beneficiar o grupo, composto por “ligações políticas e econômico-financeiras de apoio político e eleitoral ao atual prefeito”, como citado no documento. E destaca ainda que as nomeações desses profissionais ocorreram nos dias 18 e 19 de janeiro de 2021, mesma data em que as primeiras vacinações ocorreram no Estado e na capital.

Omissão

O Ministério Público afirma também que houve omissão na elaboração e na publicação do Plano Municipal de Vacinação com “caráter doloso para afrouxar as fiscalizações”.

Conforme lista enviada ao TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) pela prefeitura de Manaus, o MP aponta que doses da vacina contra o novo coronavírus foram usadas irregularmente na imunização da secretária Shádia Fraxe, do  subsecretário de Saúde Municipal, Luiz Cláudio de Lima Cruz, e do secretário Municipal de Limpeza Pública, Sabá Reis.

O MP diz ainda que foram vacinados indevidamente o Assessor II da Secretaria Municipal de Saúde, Clendson Rufino Ferreira; o advogado e assessor da Secretaria Municipal de Saúde, Stenio Holanda Alves; a secretária Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, Jane Mara Silva de Moraes de Oliveira; uma advogada (não teve o nome revelado), um empresário e a esposa (também sem os nomes divulgados).

O MP-AM disse que houve omissão no planejamento e execução da vacinação, o que indica o desvio de vacinas para atender a interesses particulares do prefeito e de toda a cúpula da Secretaria Municipal de Saúde.

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