O presidente eleito do Senado, o senador pelo Amapá Davi Alcolumbre (DEM/AP), gravou em vídeo uma declaração manifestando apoio integral à ZFM e agradecendo os votos dos senadores amazonenses Omar Aziz e Plínivio Valério. O vídeo foi publicado originalmente no Facebook do senador Omar Aziz.
Nele, o presidente do Senado afirma que a ZFM é sua prioridade pessoal. "A Zona Franca é prioridade no Senado. A Zona Franca é uma pauta do presidente do Senado. Tenha todas as garantias que enquanto eu estiver na presidência do Senado a Zona Franca de Manaus será respeitada pelos poderes", afirmou em vídeo que pode ser acessado na íntegra logo abaixo.
Com a ascensão de Alcolumbre a bancada amazônida ganha mais força na principal Casa Parlamentar. O apoio da bancada do Amapá à Zona Franca ganhou mais força a partir de 2017, quando o Estado do Amapá passou a ser beneficiado pelos incentivos da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus, depois de 26 anos de sua criação.
A Medida Provisória que altera a referida lei foi assinada pelo presidente Michel Temer. A inclusão do Amapá foi um pleito do então governador Waldez Góes junto a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
O Amapá ficou todo esse tempo fora dos benefícios da Lei de Informática por um erro legislativo. Em 1991, o Amapá entrava no modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) através da Lei nº 8387/91, que ficou conhecida como Lei de Informática da Zona Franca de Manaus. Naquele momento o Amapá passava a compor o modelo da ZFM com a criação da Área de Livre Comercio de Macapá e Santana (ALCMS), onde estava prevista a isenção de impostos que beneficiariam o comercio local.
Mas, no bojo da lei, ficou determinado que os incentivos em pesquisa e desenvolvimento beneficiariam apenas os Estados da Amazônia Ocidental, enquanto que o Amapá está na Amazônia Oriental. Ou seja, o Amapá tinha direito a todos os incentivos da ZFM, exceto os que estavam previstos para pesquisa e desenvolvimento.
O então superintendente adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional da Suframa, Marcelo Pereira, explicou que a Lei de Informática da ZFM prevê a isenção de impostos para empresas que produzem bens de informática instalada em Manaus. Em contrapartida aos incentivos, as empresas têm que investir parte do faturamento no ecossistema de pesquisa e desenvolvimento.
“Esse ecossistema é formado pelos institutos de ciência e tecnologia credenciados no Comitê de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia [Capda]. Esses institutos podem arrecadar recursos para desenvolver projetos. O Iepa [Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá], por exemplo, poderá se credenciar no Capda e pleitear recursos da lei de informática através dos programas prioritários do comitê”, explicou Marcelo na ocasião.
Como as empresas investem
As empresas produzem os bens manufaturados de informática na ZFM e faturam com isso. Elas descontam todas as tributações, e são obrigadas a investir parte do faturamento no ecossistema de P&D. Podem investir internamente, fomentando desenvolvimento de seus produtos, e da mesma forma investir externamente, nos institutos de tecnologia pesquisas da Amazônia Ocidental e agora do Amapá. O primeiro passo do Amapá é dar publicidade a este direito e fazer com que os institutos locais se credenciem junto ao Capda.
Investimentos
“A média anual que as empresas investem a partir do seu faturamento é de cerca de R$ 500 milhões no ecossistema de P&D da Amazônia ocidental, e agora o estado do Amapá poderá acessar esses recursos através de seus projetos de ciência e tecnologia”, exemplificou Marcelo Pereira em 2017.
*Com informações do Portal do Governo do Amapá
