Liberdade de imprensa e exercício da atividade parlamentar são os indicativos mais seguros para se referendar se um país é ou não é plenamente democrático. Desconheço indicadores mais objetivos para tal avaliação.
Mas por que afinal considero as duas instituições – parlamento e imprensa – como imprescindíveis para o pleno funcionamento de uma democracia?
Porque toda experiência histórica, de todos os países de degringolaram em regimes autoritários – Estado de Exceção –, passaram por retrocessos ou atos de violência quer contra o parlamento quer contra os órgãos de imprensa.
A história é farta em exemplos:
A Revolução Bolchevique de 1917, a ascensão de Hitler ao poder em 1933, o Regime Militar brasileiro de 1964, ou o golpe de Estado liderado por Pinochet em 1973 são exemplos estridentes desse comportamento político afrontivo às liberdades individuais e políticas.
Para além das experiências concretas, um pressuposto elementar diz respeito à estruturação social e à constitucionalização do poder político. Ou seja, as sociedades modernas passam por intrincados processos de modernização, onde podemos destacar a urbanização, universalização da educação, burocratização, networking e tutti quanti.
E um reconhecimento do papel do Estado como provedor de justiça social. Tal atribuição ganha fôlego com a expansão do Poder Judiciário vis-à-vis os poderes políticos tradicionais, Executivo e Legislativo. O efeito prático da judicialização da política conta com a inserção dos juízes e promotores públicos na formulação da agenda das políticas públicas.
O experimento brasileiro recente, iniciado na Constituição de 1988, revela os paradoxos, as circularidades e as debilidades de nossa vida em democracia, uma vez que carrega a fúria contra regime arbitrário, mas que ao mesmo tempo, em muitas situações, não consegue universalizar garantias fundamentais para o pleno exercício da liberdade de imprensa por parte dos órgãos midiáticos e dos indivíduos.
As recentes manifestações pró e contra governo apontam para esta tendência “insofismável”: a imprensa é uma das responsáveis pelo atual status quo.
Ora como cúmplice dos “crimes do governo de plantão”, ora como partícipe de uma conspiração golpista, todos se voltam contra a livre iniciativa, a liberdade de expressão e de opinião, em suma, as liberdades civis ansiada por todos.
É muito comum nas manifestações de rua este tipo de atitude por parte da população. A imprensa tornou-se o alvo de todas as acusações; responsáveis diretos pela “manipulação” da informação.
O descaso e a falta de compromisso com os valores democráticos e com as liberdades já atingiram níveis alarmantes.
A ampliação do direito de votar e de ser votado, conforme a expansão dos direitos políticos elementares, o processo de megaconversão eleitoral ou de alargamento do eixo controle – formação de cidadãos aptos a exercer o direito de votar e de ser votado – impacta fortemente na importância da mídia e dos media na estruturação e funcionalidade de uma sociedade poliárquica.
As mídias passam a imprimir e elevar o ritmo da competição político-eleitoral informando aos candidatos e eleitores quais são as melhores preferências, estratégias e escolhas a serem tomadas pelos jogadores.
Em termos culturais, a questão da mídia como um instrumento de democratização dos discursos e das relações políticas têm se acentuado com mais intensidade em virtude do processo de inovação tecnológica do setor.
Ao possibilitar a emergência de TVs a cabo, blogs, jornalismo digital, celulares conectados à rede mundial de computadores etc., um universo se abre para que leitores, isto é, os cidadãos passem a intervir, opinar e criticar de forma mais objetiva nos rumos tomados pelos media. A ideia central desse novo formato é a noção de interatividade entre as empresas de comunicação e sua clientela, os cidadãos-consumidores.
Nesse caso, o que se fortalece é a ideia de uma rede institucional e comunicacional que interliga os cidadãos, as empresas de comunicação de massa e os poderes constitucionais em uma relação de interdependência dentro do contínuo da esfera pública.
As regras formais e informais, as normas e os costumes, as mudanças e o status quo são dimensões inerentes à universalização da esfera pública, o que certamente impactam nas formas institucionais de organização da poliarquia.
Tomando este referencial teórico-conceitual como ponto de partida, devemos situar a realidade brasileira como um caso especial para se observar de que forma os media e as instituições políticas se conformam.
Desde o processo de redemocratização se debate sem grandes efeitos práticos o papel da grande mídia no Brasil. De regalias concedidas pelo regime militar ainda permanecem vivos na reprodução material e espiritual do atual modelo. A incapacidade de se romper com certas amarras políticas e institucionais – replicadas pelo clientelismo e pela patronagem – só cria barreiras à inovação, à democratização e à universalização do direito de informar e ser informado.
Apesar de tudo, a liberdade de expressão tem fincado as suas raízes nesta terra árida.
*Breno Rodrigo é cientista político
