Da agricultura familiar ao desenvolvimento sustentável

É perceptível a falta de grandes atores do agronegócio que sejam da região Norte. No Amazonas, onde o Setor Primário sofre com as características da região, a falta de recursos específicos para o desenvolvimento dessa atividade acaba desvalorizando a atuação do nosso Estado na economia do país. A prova disto é que a Revista Forbes, ao listar as 50 empresas do agronegócio que foram responsáveis pela saída do Brasil do período de recessão que assolou o país, citou uma única empresa que possui operações no Amazonas, localizada em Itacoatiara/AM.

Diante desse cenário, uma área que se destaca é a agricultura familiar, que necessita de mais ações que priorizem sua atividade em nosso Estado. A lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, descreve-a como a atividade desenvolvida por agricultor ou empreendedor familiar rural que atende simultaneamente aos requisitos de não possuir área maior do que quatro módulos fiscais, utilizar a mão de obra de forma predominante da própria família, ter o percentual mínimo da renda familiar originado nas atividades econômicas do próprio estabelecimento rural e ter a direção do estabelecimento rural conduzida por integrantes da família. Também se encaixam os silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombolas que atendam simultaneamente aos requisitos.

O governo federal executa ações no âmbito da agricultura familiar por intermédio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), empresa pública federal vinculada ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). A empresa é responsável pela execução e apoio à formulação de Políticas Públicas voltadas para a agricultura, abastecimento, estímulo ao uso de mecanismos econômicos de mercado, levantamentos de safra e, principalmente, a execução de instrumentos que visam a garantia de renda, redução da insegurança alimentar e apoio a sustentabilidade com ações que incentivam a proteção e preservação ambiental.

A Conab executa o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), a Política de Garantia de Preços Mínimos a Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), o Programa de Vendas em Balcão (ProVB), além do abastecimento social, apoia a realização das compras institucionais e promove inteligência relacionada ao setor agropecuário. Todas essas ações estão disponíveis e é importante que a agricultura amazonense busque cada vez mais conhecimento e apoio para alcançar o desenvolvimento sustentável que nossa região requer. É um mundo que estava ocultado até o momento, mas que será desvendado aos poucos.

*é advogado, administrador especialista em gerenciamento de projetos e mestrando em ciências empresariais

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