9 de março de 2021

Custo do dinheiro deve subir em breve no Brasil, alerta Anefac

Depois de ser objeto de litígio na Justiça, as taxas de juros das operações de crédito no Brasil voltaram a cair em abril, após o repique de março, conforme dados divulgados pela Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade). A entidade alerta, contudo, que o custo do dinheiro sinaliza voltar a subir nos próximos meses, em função do aumento do risco de inadimplência em meio à escalada da crise do Covid-19.

Os juros para pessoa física caíram, em média 1,04% em abril, ao passar de 5,79% para 5,73% ao mês. No ano, a redução para os consumidores foi de 1,39%, com 95,15% (abril) contra 96,49% (março). Para as pessoas jurídicas, o corte mensal foi de 2,21%, situando a taxa em 3,10% – contra os 3,17% anteriores. Com isso, a taxa anual para as empresas passou de 45,43% para 44,25%, configurando baixa de 2,60%. A Anefac informa que todas as linhas de crédito pesquisadas tiveram suas taxas de juros reduzidas no mês.

A queda veio em paralelo a uma briga na Justiça. Em 15 de abril, o juiz Renato Borelli, da 9ª Vara Federal Cível da Justiça Federal, do Distrito Federal, determinou que altas de juros em novos empréstimos estavam proibidas durante a pandemia. A decisão veio em resposta a pedido do presidente do PDT, Carlos Lupi. Uma semana depois, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Italo Fioravanti Sabo Mendes, derrubou a liminar, diante de pedidos do Banco Central e do governo federal.

“A medida não tinha como se sustentar, porque os juros são livres. É como um preço, que é estabelecido pela loja, e não pelo cliente. Se essa medida fosse de fato concretizada, iria provocar um efeito muito pior, porque os bancos simplesmente deixariam de emprestar, para não correr riscos. Teríamos pessoas físicas e empresas quebrando, por falta de crédito”, disse o diretor executivo de estudos e pesquisas da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira, ao Jornal do Commercio.

Pelo mesmo motivo, o executivo também não vê possibilidade de iniciativas semelhantes prosperarem no Congresso, onde já haviam aparecido diversos projetos visando conter o custo do dinheiro em meio à pandemia e recessão. Nesta segunda (18), o Senado retirou da pauta, o Projeto de Lei do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que estabelece um teto de 20% ao ano para as taxas em cartões de crédito e cheque especial. Há expectativa, no entanto, de que o PL possa ser discutido na próxima semana.

Selic e compulsórios

O dirigente não considera que a decisão da Justiça em favor da liberdade do sistema financeiro arbitrar suas taxas tenha sido um motivo para a reversão dos juros em abril. Para Oliveira, fatores como a redução da Selic e expectativa de novas reduções em um ambiente de inflação em baixa, assim como a redução dos depósitos compulsórios bancários, tiveram mais peso na decisão dos bancos.  

Vale notar que o mesmo levantamento da Anefac aponta também que, apesar das quedas seguidas na Selic, as taxas de juros na ponta do consumo mal se moveram nos últimos anos. Enquanto a primeira caiu 48,28% entre março de 2013 (7,25% ao ano) e abril de 2020 (3,75%), a taxa de juros média para pessoas físicas (95,15%) avançou 8,16% e as operações de crédito para pessoas jurídicas (44,25%) ficaram 1,54% mais caras, no mesmo período.

Outras medidas, como operações de crédito com juros baixos e aportes do governo para pagamento das folhas das empresas pequenas e médias, bem como a renegociação de dívidas com correções menores, teriam ajudado no corte das taxas em abril, segundo Oliveira. A percepção dos bancos em torno da necessidade de não agravar ainda mais o quadro de inadimplência e solvência das empresas e pessoas físicas com o encarecimento do dinheiro, também.

“A redução dos compulsórios deu muito dinheiro para os bancos emprestarem e a linha de crédito para folha salarial aumentou a oferta de recursos remunerados pela Selic. Os bancos sabem também que, diante de um cenário como o atual, juros altos provocam mais inadimplência. Mesmo assim, a tendência é de alta, porque estamos em um ambiente de recessão econômica forte, em que empresas vão quebrar”, encerrou. 

Fonte: Marco Dassori

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