Depois de ser objeto de litígio na Justiça, as taxas de juros das operações de crédito no Brasil voltaram a cair em abril, após o repique de março, conforme dados divulgados pela Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade). A entidade alerta, contudo, que o custo do dinheiro sinaliza voltar a subir nos próximos meses, em função do aumento do risco de inadimplência em meio à escalada da crise do Covid-19.
Os juros para pessoa física caíram, em média 1,04% em abril, ao passar de 5,79% para 5,73% ao mês. No ano, a redução para os consumidores foi de 1,39%, com 95,15% (abril) contra 96,49% (março). Para as pessoas jurídicas, o corte mensal foi de 2,21%, situando a taxa em 3,10% – contra os 3,17% anteriores. Com isso, a taxa anual para as empresas passou de 45,43% para 44,25%, configurando baixa de 2,60%. A Anefac informa que todas as linhas de crédito pesquisadas tiveram suas taxas de juros reduzidas no mês.
A queda veio em paralelo a uma briga na Justiça. Em 15 de abril, o juiz Renato Borelli, da 9ª Vara Federal Cível da Justiça Federal, do Distrito Federal, determinou que altas de juros em novos empréstimos estavam proibidas durante a pandemia. A decisão veio em resposta a pedido do presidente do PDT, Carlos Lupi. Uma semana depois, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Italo Fioravanti Sabo Mendes, derrubou a liminar, diante de pedidos do Banco Central e do governo federal.
“A medida não tinha como se sustentar, porque os juros são livres. É como um preço, que é estabelecido pela loja, e não pelo cliente. Se essa medida fosse de fato concretizada, iria provocar um efeito muito pior, porque os bancos simplesmente deixariam de emprestar, para não correr riscos. Teríamos pessoas físicas e empresas quebrando, por falta de crédito”, disse o diretor executivo de estudos e pesquisas da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira, ao Jornal do Commercio.
Pelo mesmo motivo, o executivo também não vê possibilidade de iniciativas semelhantes prosperarem no Congresso, onde já haviam aparecido diversos projetos visando conter o custo do dinheiro em meio à pandemia e recessão. Nesta segunda (18), o Senado retirou da pauta, o Projeto de Lei do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que estabelece um teto de 20% ao ano para as taxas em cartões de crédito e cheque especial. Há expectativa, no entanto, de que o PL possa ser discutido na próxima semana.
Selic e compulsórios
O dirigente não considera que a decisão da Justiça em favor da liberdade do sistema financeiro arbitrar suas taxas tenha sido um motivo para a reversão dos juros em abril. Para Oliveira, fatores como a redução da Selic e expectativa de novas reduções em um ambiente de inflação em baixa, assim como a redução dos depósitos compulsórios bancários, tiveram mais peso na decisão dos bancos.
Vale notar que o mesmo levantamento da Anefac aponta também que, apesar das quedas seguidas na Selic, as taxas de juros na ponta do consumo mal se moveram nos últimos anos. Enquanto a primeira caiu 48,28% entre março de 2013 (7,25% ao ano) e abril de 2020 (3,75%), a taxa de juros média para pessoas físicas (95,15%) avançou 8,16% e as operações de crédito para pessoas jurídicas (44,25%) ficaram 1,54% mais caras, no mesmo período.
Outras medidas, como operações de crédito com juros baixos e aportes do governo para pagamento das folhas das empresas pequenas e médias, bem como a renegociação de dívidas com correções menores, teriam ajudado no corte das taxas em abril, segundo Oliveira. A percepção dos bancos em torno da necessidade de não agravar ainda mais o quadro de inadimplência e solvência das empresas e pessoas físicas com o encarecimento do dinheiro, também.
“A redução dos compulsórios deu muito dinheiro para os bancos emprestarem e a linha de crédito para folha salarial aumentou a oferta de recursos remunerados pela Selic. Os bancos sabem também que, diante de um cenário como o atual, juros altos provocam mais inadimplência. Mesmo assim, a tendência é de alta, porque estamos em um ambiente de recessão econômica forte, em que empresas vão quebrar”, encerrou.
Fonte: Marco Dassori
