29 de junho de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Curso de “Operador de aeronaves remotamente pilotadas”

No período de 16 a 20/05 a Superintendência Regional da Receita Federal na 2ª Região Fiscal (SRRF02) irá sediar a 7ª edição do Curso de Operador de Aeronaves Remotamente Pilotadas (CORPAS). Esse é um dos cursos mais inovadores da Receita Federal do Brasil e respeitado por outros órgãos, especialmente, os das forças de Segurança Pública. 

A turma de futuros operadores de aeronaves remotamente pilotada conta com servidores da Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e Guarda Portuária. Ao todo serão 34 alunos treinados para empregar drones na comunicação institucional dos órgãos, medição aérea, cumprimento de mandados, levantamentos patrimoniais, investigações, vigilância, repressão e correição.

O chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da SRRF02, Leandro Goldemberg, diz que o CORPAS é de extrema importância para ampliar a capacidade de reconhecimento e monitoramento das equipes da Receita Federal, durante operações de vigilância e repressão. “A Receita Federal está partindo de drones recreativos/semiprofissionais para os drones profissionais com capacidade de realizar reconhecimento facial e com câmera termal”, relatou Goldenberg.

Nos últimos 3 anos, os drones utilizados pela Receita Federal foram ferramentas fundamentais para a apreensão de 1 tonelada e meia de maconha, 200kg de cocaína e 20 milhões de dólares em mercadorias irregulares, veículos, embarcações, além de prisões.

Entrega de declarações do imposto de renda 2022 já ultrapassa 21 milhões

A Receita Federal informa que até às 16 horas desta sexta-feira (13/05) foram entregues 21.733.444 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021, das quais 53.924 através de certificado digital.

A expectativa é de que 34.100.000 declarações sejam enviadas até o final do prazo.

A 19 dias do encerramento do prazo para a entrega da declaração é bom alertar que quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo pagará multa. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 (trinta) dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).

O DARF da multa pode ser emitida pelo programa do imposto de renda ou pelo e-CAC, na opção Meu Imposto de Renda.

100 anos do Imposto de Renda: Imposto de renda do solteiro

O Decreto-lei nº 3.200 de 1941 instituiu uma série de medidas sobre a organização e proteção da família. Uma delas ficou conhecida como imposto de renda do solteiro, embora não atingisse exclusivamente os solteiros. 

O Decreto-lei estabelecia que contribuintes do imposto de renda, solteiros ou viúvos sem filhos, maiores de 25 anos, pagariam o adicional de 15%, e os casados,10% dez por cento, sobre a importância, a que estiverem obrigados, do mesmo imposto.

Também se estabeleceu que os contribuintes do imposto de renda, maiores de 45 anos, que tivessem um só filho, pagariam o adicional 5% sobre a importância do mesmo imposto a que estiverem sujeitos.

Esse Decreto-lei, chamado de “Lei de proteção à família”, buscou auxiliar no progresso e fortalecimento da família e foi revogado pela Lei nº 4.357 de 1964.

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