Cultura da esperteza tributária

A economia brasileira é marcada pela brutal concentração de renda. Quando nos comparamos com o restando do mundo, nossa posição é vergonhosa. Uma pesquisa do Banco Mundial envolvendo 136 países constatou que o Brasil ficou entre os 5 piores nesse ranking. Ficamos bem perto de ser o povo com pior quadro de equidade distributiva. Traduzindo para o português claro, a camada mais rica faz de tudo para crescer nas costas dos pobres. Isso fica evidente diante do fato de que os 10% mais endinheirados ganham 43 vezes mais que os 10% menos abastados. Essa diferença é de apenas 6 vezes nos países com melhor índice de equidade distributiva. Lamentavelmente, o brasileiro é pouco sensível a esse tema porque impera no Brasil a cultura da esperteza. Ou seja, a pressão social incita todo mundo a fazer de tudo para se dar bem, não importando a que custo. Tal paradigma é a fonte primordial do sistema regressivo que massacra a camada mais baixa da sociedade brasileira. A professora Maria Helena Zockun (USP) afirma que o conjunto de impostos regressivos incide numa base com características muito perversas por causa da concentração prévia de renda.

No Brasil, até mesmo a progressividade do imposto de Renda é escamoteada, uma vez que os altíssimos rendimentos pagam apenas 7% de carga efetiva, enquanto o salário de R$ 5.000 arca com o peso de 27,5%. E o motivo dessa distorção está nas deduções, regimes especiais e abatimentos, que são aproveitados mais intensamente nas faixas de renda mais elevadas. Consequentemente, acontece uma espécie de regressividade do imposto de renda no topo da pirâmide social. Isso significa que, em bases relativas de renda/taxação, as classes inferiores pagam mais imposto de renda. E como desgraça pouca é bobagem, essa dita classe inferior é que paga a mais elevada carga de impostos sobre tudo que consome. Por exemplo, na compra de um videogame de R$1.000 o governo fica com R$720 na forma de impostos, uma vez que o preço efetivo do produto é de somente R$280. E isso acontece com tudo que consumimos diariamente. A imensa taxação do consumo impacta minimamente os rendimentos do rico, mas provoca uma desgraceira na vida do pobre. Como há um grupo pequeno de ricos e uma vastidão de pobres, essa população pobre é que acaba sustentando o país com vários impostos escondidos em todas as etiquetas de preço. E já que o agente fazendário não consegue taxar o rico, a compensação é feita nos pornográficos impostos da gasolina, da energia elétrica, do telefone etc. 

Estamos nesse momento assistindo de camarote ao processo de desconstrução de qualquer possibilidade de acontecer uma verdadeira reforma tributária no Brasil. A nata da intelectualidade econômico tributária se uniu numa cruzada para combater qualquer proposta de taxação dos super ricos. Esse pessoal cuidou de vender suas reputações para as eminências pardas que manipulam o sistema governamental. Daí, que as ideias animadoras que visavam corrigir as deformações normativas foram morrendo de inanição. Do grande esboço restará uma obra tacanha. E já que os ricos continuarão pagando pouco, a dupla Sefaz/RFB seguirá acrescentando mais peso tributário nos bens de consumo. Ou seja, intensificando suas ações em prol do modelo regressivo que aprofunda mais ainda o abismo social. 

Como os ricos já decidiram que não vai haver reforma tributária nenhuma, continuaremos atolados nos problemas crônicos que mantém o Brasil no topo dos piores indicadores socio econômicos do planeta. Continuará existindo imposto por dentro, imposto sobre imposto, vários impostos sobre a mesma base; permanecerá ativa e vibrante a colossal burocracia que gera custos administrativos monumentais; os R$ 5 trilhões de contencioso em breve será duplicado; os 40 milhões de processos tributários demandará um Judiciário mais inchado; as 400.000 normas tributárias continuarão se expandindo num ritmo exponencial etc. etc. etc. Resumo da ópera: A ganância dos muito ricos vai implodir o país, porque chegará um momento em que tudo vai desabar. Vamos virar uma Venezuela ou um Haiti. Ninguém aguentará mais trabalhar num sistema doentio e perverso criado pela dupla Sefaz/RFB. 

Como disse o deputado Carlos Hauly, de gambiarra em gambiarra chegamos ao caos tributário. O nosso sistema tributário é confuso, exatamente para sustentar um modelo perverso de injustiça tributária. Se tudo fosse claro e objetivo, toda a sociedade enxergaria as abominações escravizadoras dos mais pobres. No Brasil, 53% do bolo arrecadatório vem do consumo, enquanto nos EUA esse índice é de apenas 18%. Ou seja, o norte-americano ganha mais e pode consumir mais pelo fato de haver pouco imposto sobre consumo. 

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