Críticas à sentença contra Microsoft são “inaceitáveis”, diz UE

A comissária européia de Concorrência, Neelie Kroes, considerou, ontem, “inaceitáveis” as críticas de um alto cargo do governo dos Estados Unidos à sentença do Tribunal de Primeira Instância da União Européia que confirmou na segunda-feira uma histórica multa de US$ 690,3 milhões (497,2 milhões de euros) imposta ao gigante da informática Microsoft.
“Acho que é totalmente inaceitável que um representante do governo dos EUA critique um tribunal independente fora de sua jurisdição”, afirmou Kroes em entrevista coletiva.
Kroes ressaltou que a Comissão Européia “não emite juízos” sobre as decisões dos tribunais americanos, por isso pediu “o mesmo grau de respeito” por parte da administração de Washington às sentenças dos tribunais europeus.
Thomas Barnett, procurador-geral adjunto dos EUA para a política antimonopólio, afirmou na segunda-feira, após saber da sentença, que a decisão do tribunal europeu poderia ter efeitos negativos na inovação tecnológica e desestimular a concorrência no setor.
Em março de 2006, o governo dos EUA transmitiu à Comissão Européia sua preocupação com a possibilidade de a Microsoft não estar recebendo um tratamento justo no conflito com as autoridades européias de concorrência.

Credibilidade à União Europeia

O presidente da CE (Comissão Européia), José Manuel Durão Barroso, disse que a decisão da Justiça a favor da UE (União Européia) no caso contra a Microsoft “confirma a objetividade e a credibilidade da política de concorrência” do órgão executivo do bloco.
Em um comunicado, Barroso elogiou a decisão do Tribunal da UE, que confirmou a multa de 497,2 milhões de euros imposta pela CE à Microsoft em 2004, por abuso de sua posição dominante no mercado. “O resultado da corte mostra que a CE estava certa na sua decisão”, afirmou a comissária de Concorrência da UE, Neelie Kroes.
“A Microsoft terá agora que cumprir todas as suas obrigações legais e abandonar condutas contrárias à concorrência”, ressaltou a comissária.

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