A perda de vantagens comparativas da ZFM pela redução linear do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), confirmada pelo decreto 11.047/2022, já está impactando no dia a dia do PIM. Sindmetal-AM (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas do Amazonas) e Sindplast (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Material Plástico de Manaus e do Estado do Amazonas) relatam demissões em massa desde março e novos desligamentos programados para os próximos meses. Segundo os sindicatos laborais, diversas empresas também já estão de malas prontas para sair de Manaus, aguardando por um desenlace do imbróglio, no curto prazo.
Após diversas tentativas de conversação, a questão já foi judicializada pela bancada do Amazonas no Congresso, e posteriormente também pelo governo do Estado –que garante não ter desistido do diálogo. Senadores e deputados federais também correm por fora com pressões na pauta de votações do governo federal e com Projetos de Decretos Legislativos para sustar a medida. As entidades laborais informam, no entanto, que a disposição das indústrias é aguardar por uma resposta concreta dos esforços do Amazonas até agosto ou, mais tardar, até a conclusão das eleições deste ano. Lideranças do PIM confirmam apenas que a indústria está freando investimentos e contratações.
Os relatos dos representantes dos trabalhadores do Distrito Industrial confirmam informações mencionadas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), em entrevista coletiva concedida na semana passada. Na ocasião, os representantes da bancada amazonense no Congresso anunciaram que haviam decidido entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o decreto federal 11.047/2022, por meio de ação movida pelo partido Solidariedade –ao qual o deputado federal Bosco Saraiva é filiado.
Segundo Braga, as demissões na indústria da Zona Franca de Manaus, por conta da redução de 25% do IPI, devem acontecer em agosto deste ano. O parlamentar disse também que, desde março, quando começou a vigorar a primeira medida até abril, os empresários teriam começado a “botar o pé no freio” na aquisição de insumos, contribuindo para acarretar na aguardada redução da mão de obra, em pouco menos de quatro meses. “Isso é muito grave, muito grave mesmo, e precisamos reagir com inteligência”, alertou.
Os números mais recentes do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) ainda não confirmam esse movimento, pois ainda são os de fevereiro – mês de aniversário da ZFM e da publicação da primeira versão do decreto do IPI (10.979/2022). Segundo a base de dados do Ministério do Trabalho, as contratações vinham em curva ascendente, até fevereiro. No período, o Estado registrou saldo positivo de empregos (+625 vagas) sendo alavancado também pela indústria de transformação (+473), que registrou mais admissões (+3.161) do que demissões (-2.688).
Até as eleições
O presidente do Sindplast (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Material Plástico de Manaus e do Estado do Amazonas), Francisco Brito, confirma o quadro desenhado pelo senador, a partir de reuniões ocorridas com empresas do segmento, especialmente as que contam com menos anos de atividades no PIM. De acordo com o dirigente, as matrizes suspenderam a produção temporariamente e estão em compasso de espera para decidir se ficam ou não no parque fabril da capital amazonense.
“Tudo que foi colocado aí tem procedência. Só nesta semana passada me reuni com representantes de quatro empresas, na sede do sindicato. Elas estão há um ano em Manaus e seus diretores falaram que estão com a produção já parada, já que suas matrizes já não mandam mais insumos para cá. Dois deles falaram que vão esperar as eleições para presidente da República, para ver como vai ficar a situação. Dois deles dizem que vão fechar muito provavelmente em agosto”, contou.
Francisco Brito ressalta que essa é uma situação que tende a se generalizar nas demais empresas do PIM, tanto no segmento termoplástico, quanto nas demais categorias industriais do Distrito. “Isso vai acontecer na nossa, que é de empresas de componentes, e na dos subsetores metalúrgicos também. A maior parte do povo do Amazonas votou nesse presidente. Mas, infelizmente, ele está dando o troco contra a sociedade amazonense”, desabafou.
Demissões em massa
O presidente do Sindmetal-AM, Valdemir Santana, informou à reportagem do Jornal do Commercio que, desde que o decreto inicial do IPI foi baixado pelo governo federal, pelo menos 1.050 trabalhadores vinculados ao sindicato laboral foram demitidos. O dirigente, que também preside a CUT-AM (Central Única dos Trabalhadores do Amazonas), não soube informar em quais segmentos atuavam, diz que 35% eram mulheres, e garante que o quantitativo não foi superado por novas contratações.
“Muitas empresas que estavam planejando chamar mais trabalhadores para a produção neste período resolveram interromper as contratações, principalmente no polo de duas rodas. Outras estão trabalhando agora apenas para entregar a produção contratada, mas já estão preparadas para transferir suas linhas de produção. Acho que o senador está sendo otimista em prever que isso vai acontecer apenas em agosto”, lamentou.
Valdemir Santana não se diz otimista, mas defende que a única opção para salvar os empregos da Zona Franca de Manaus é a união e a busca de uma solução na Justiça. “A bancada já entrou com recurso no STF e agradeço a todos os parlamentares que estão participando desse esforço. A OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] diz que vai fazer o mesmo e nós também vamos, por meio da CUT”, afiançou.
Crise e desabastecimento
A reportagem do Jornal do Commercio procurou ouvir a Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), o Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) e a Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos). O presidente da Fieam, Antonio Silva, não confirma a saída das empresas, mas salienta que 2022 já seria um ano de desaceleração dos investimentos para o setor, em decorrência da instabilidade política, “fruto da corrida presidencial”. Mas, conforme o dirigente, o imbróglio do IPI piorou uma situação que já era ruim.
“É natural que a questão do IPI tenha acentuado esse panorama. As indústrias, em especial as de segunda necessidade, grande maioria daquelas instaladas no Polo Industrial de Manaus, já enfrentavam problemas decorrentes da crise econômica e do desabastecimento de insumos a nível global. Algumas empresas estão optando por refrear novos investimentos, até que tenhamos este impasse sanado. Continuamos trabalhando, tecnicamente e politicamente, para construir uma solução definitiva para o problema”, finalizou.
