A renda apertada em consequência da pandemia, levou muitas famílias cortarem gastos forçando o ajuste no orçamento. Entre as muitas dificuldades para manter esse equilíbrio financeiro, por exemplo, está a necessidade de suspender as matrículas dos filhos no ensino privado.
Essa é a realidade da microempresária Lene Santos, 31. Ao se deparar com um cenário de incertezas precisou optar pela solicitação de transferência do filho para a rede pública, mas diz que até o momento não conseguiu ajustar a situação devido algumas questões burocráticas.
“Ficou inviável mantê-lo no colégio. Meu marido precisou se afastar da loja que ele trabalha. No meu caso, tive que encerrar as atividades no meu estabelecimento. Não tinha para onde correr. Sem renda, o bolso apertou e não coube mais para gente”, diz Lene.
Por causa da crise, o gerente de RH Marcelo Vieira, 42, preferiu refazer o orçamento e remanejou alguns gastos o que fez ele manter as duas filhas no colégio particular. Entre os cortes estão os cursos extra curriculares e a condução escolar, além de expor a situação para os administradores do estabelecimento de ensino. “Sei que muitos pais estão enfrentando situação parecida. Eu tive sorte porque eu consegui reduzir algumas despesas para assegurá-las no colégio. Mas muitos, não tiveram como equilibrar a situação”, lamenta Marcelo, frisando que os estabelecimentos estão ajudando bastante neste momento. Avaliando caso a caso e flexibilizando dentro do possível “Estão sendo bem flexíveis e abertos a negociações”.
Uma pesquisa divulgada pelo Sinepe-AM (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas) retrata um cenário bem desafiador para o mercado, neste período de pandemia do novo coronavírus.
O estudo revela que 100% das escolas constataram o cancelamentos de matrículas em suas unidades, destes, mais de 80% na educação infantil o que representa a faixa etária entre 0 e 5 anos de idade. Ao menos 56,9% das instituições não têm certeza do retorno dos alunos com matrículas canceladas. E 41,5% das instituições afirmaram ter mais de 20 cancelamentos por conta da pandemia de Covid-19.
A auxiliar de escritório dentário, Evelin Ferreira, 29, aponta uma das razões que fez ela tirar o filho de 4 anos da escolinha. “Não conseguimos manter um canal de diálogo com a escola. As dificuldades financeiras com a pandemia pesaram na decisão. Do jeito que as coisas estão vamos segurar ele em casa o restante do ano. Os serviços para mantê-lo na escola são caros e com toda essa insegurança fica ainda mais difícil”.
Em face desse cenário, o Sinepe-AM alerta para o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que trata como obrigatória a matrícula dos estudantes com idade entre 4 e 17 anos. Isso porque a partir da suspensão das aulas presenciais, alguns pais e responsáveis têm solicitado cancelamento da matrícula de estudantes do ensino infantil, em escolas particulares.
A promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Nilda de Sousa, explica que os pais ou responsáveis da criança que se omitirem podem responder, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo descumprimento dos deveres do poder familiar, que pode gerar multa ou penalidades por abandono intelectual, conforme o Código Penal, prevendo até pena de detenção.
Segundo a promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Vânia Maria Marinho, o primeiro passo será o diálogo. “Com o recebimento da denúncia, chamaremos os pais para entender o que está acontecendo e fazer acompanhamento, de forma individualizada. Estamos passando por um momento excepcional, por conta da pandemia do Coronavírus, mas isso não é justificativa para que as crianças fiquem desassistidas da rede regular de ensino. O retorno às aulas presenciais se aproxima, está previsto para ser no próximo mês”, acrescenta.
A vice-presidente do Sinepe-AM, Laura Cristina Vital, destaca que, além da declaração da matrícula em outra instituição, as escolas associadas também têm solicitado a assinatura dos pais e responsáveis em um Termo de Responsabilidade.
Para a presidente do Sinepe-AM, Elaine Saldanha, o momento requer cooperação de todos. “Desde o início, orientamos as instituições à construção de um diálogo franco com pais e estudantes, avaliando a situação de cada família. Ressalto que não houve redução na maioria dos custos operacionais, somado à necessidade de investimentos urgentes no aparato tecnológico para as aulas remotas síncronas, com professores ao vivo, interagindo com suas turmas, com o devido apoio pedagógico. Além disso, temos a capacitação dos colaboradores (docentes e apoio pedagógico), mantendo salários, tributos, materiais e demais custos de manutenção”, explicou.
Sobre a migração desses alunos para a rede estadual de ensino, a Seduc-AM (Secretaria de Estado de Educação e Desporto) informou que desde o dia 17 de março, a secretaria está com os atendimentos suspensos na Coordenação de Matrículas. Com isso, não houve período de novas matrículas para acesso à rede pública estadual. Para atender a demanda pós período de suspensão de atividades presenciais, a Secretaria de Educação está incluindo no seu plano de retorno às atividades presenciais ações para definir protocolos de matrícula.
A coordenadora da Gerência de Matrículas da secretaria, Irlanda Araújo, ressalta que a saída dos estudantes da rede privada ainda não refletem na rede pública estadual por conta dessa suspensão nos atendimentos. “As escolas da rede estadual continuam com as matrículas que já haviam antes da pandemia e não houve saída ou entrada nesse período, estamos estudando o planejamento estratégico que deverá ser adotado para a adesão de novos alunos, após o retorno das aulas presenciais”, disse.
Por dentro
Para cancelar a matrícula em uma escola, o responsável precisa apresentar uma comprovação de que está fazendo a transferência para outra instituição de ensino, na rede pública ou privada. Caso isso não seja feito, a escola atual poderá acionar o conselho tutelar, pelo Disque Direitos Humanos (ligando no número 100), pela linha direta do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) 0800 092 0500 ou pelo site www.mpam.mp.br.
