Criação de municípios divide opiniões

Suscitada pelo deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), a discussão em torno do projeto de lei que devolve às Assembleias Legislativas do país a autonomia de criar novos municípios dividiu opiniões de parlamentares presentes no plenário da Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), na manhã desta quarta-feira (5).
Rotta, durante pronunciamento, destacou como histórica a votação da Câmara de Deputados que, na última terça-feira (4), aprovou o projeto de lei que possibilita às assembleias legislar sobre emancipações municipais. A proposta retorna ao Senado, onde será reavaliada e votada.
“É um ponto importante, uma vez que devolve às Casas Legislativas a prerrogativa legal de discutir, propor e ouvir as pessoas a respeito da implementação da criação de novos municípios. Embora seja um momento histórico para as assembleias, vale ressaltar que a lei é dura e regida por critérios, fato que divide as opiniões entre os pares desta Casa, onde alguns são contrários a essa rigidez”, comentou Rotta, que teve o pronunciamento, ainda no pequeno expediente, aparteado por praticamente todos os deputados presentes.
Na avaliação de Rotta, uma vez confirmada a devolução do poder de autorizar a criação de novos municípios às Assembleias, esse assunto merecerá uma atenção especial na Casa.
“Devemos nos debruçar sobre essa questão, estudando-a profundamente. Isso porque somos sabedores de que 88% dos municípios brasileiros têm dívidas com a Previdência, a maioria não tem como dar destinação ao seu lixo e, infelizmente, vive exclusivamente do repasse do fundo de participação. Além disso, a população que quer se emancipar deve saber que alguém vai perder, que o bolo vai ser repartido também com os novos municípios. Mas tenho certeza de que a Assembleia está muito atenta em relação ao seu papel”, comentou o peemedebista.

Aparte

Durante o pronunciamento, Rotta foi aparteado por sete dos oito parlamentares presentes no plenário, os quais emitiram opiniões diversas sobre o tema em discussão. O deputado Adjuto Afonso, que esteve na Câmara durante a votação, corroborou com o pronunciamento de Rotta e explanou sobre os critérios que serão adotados e exigidos para a criação de um novo município. Já os deputados Abdala Fraxe, Vicente Lopes, Sinésio Campos e Sidney Leite foram enfáticos ao defender a emancipação de distritos dentro do Amazonas e, para embasar suas opiniões, citaram exemplos de comunidades do interior do Estado que podem se tornar municípios. Já os deputados Marcelo Ramos e José Ricardo foram mais contidos nas afirmações. “É uma discussão interessante, pois enquanto uns defendem a criação de mais municípios, outros já acham que existem municípios demais. Existem lugares que merecem um estudo mais adequado, mas há outros que estão estáticos”, comentou José Ricardo. Na avaliação de Ramos, não há necessidade de se criar novos municípios.

Belão defende critérios rígidos

O deputado estadual Belarmino Lins (PMDB) disse que a Aleam deve tomar para si imediatamente o processo, que exige o estabelecimento de critérios técnicos rígidos visando a criação de novas unidades municipais.
Belarmino diz ser importante a Casa debater, dentre outras questões, a proposta de alguns parlamentares apontando para a formação de uma comissão especial para encaminhar a questão. “Defendo um amplo debate acerca disso para que preponderem critérios que garantam a viabilidade financeira dos municípios a serem criados”, argumenta.

Câmara conclui votação

Com a rejeição de cinco dos seis destaques apresentados ao projeto de lei complementar do Senado, que estabelece regras para a criação, incorporação e desmembramento de municípios, a Câmara concluiu há pouco a votação da matéria. O único destaque aprovado retira do texto o dispositivo que proibia o desmembramento de municípios localizados em terras da União.
Aprovado pelo Senado em 2008, o projeto terá que ser novamente apreciado pelos senadores, já que a Câmara aprovou um substitutivo ao texto, com várias alterações. A aprovação do destaque que permite o desmembramento de cidades em terras da União desagradou lideranças governistas.

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