Cresce pressão contra terceirização

O Projeto de Lei 4.330 que trata sobre a regulamentação da terceirização perde força no Congresso. Na tarde de ontem, manifestantes da CUT tentaram invadir a sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados o que obrigou o deputado federal Décio Lima (PT-SC) a adiar a votação até que se chegue a um consenso. Aliado a isso, 19 dos 26 ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) enviaram um ofício à CCJ se posicionando contra o PL.
No ofício os ministros criticam o discurso de competitividade defendido por empresários a favor da votação do PL. “É uma cortina de fumaça para aprofundar a exploração com a perspectiva de aumentar o lucro com exploração excessiva da mão de obra precarizada e barata”. O documento destaca também que a aprovação do projeto trará um problema fiscal para o Estado ao diminuir de modo substantivo a arrecadação previdenciária e tributária. E acrescentou: “Irá provocar o esvaziamento, via terceirização potencializada, das grandes empresas brasileiras, que irão transferir seus antigos empregados para milhares de pequenas e médias empresas que serão as agentes do novo processo de terceirização generalizado”.
O superintendente do MTE-AM (Ministério do Trabalho e Emprego do Amazonas), Dermilson Chagas, também criticou as medidas e destacou que o custo da mão de obra deverá ser reduzida no Estado caso o PL seja aprovado “Há muitos empregos no Amazonas que exigem grande capacitação. Com as empresas contratando apenas gente terceirizada, se tornaria mais fácil fazer a demissão de funcionários e isso afetaria a relações trabalhistas”, comenta.
Um estudo realizado em 2011 pela CUT e Dieese demonstra que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de trabalho três horas mais longa durante a semana e ganha 27% a menos. Além disso os dados destacam também que a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. Segundo as leis trabalhistas, as áreas possíveis para a terceirização são a contratação de trabalhadores por empresa de trabalho temporário, de serviços de vigilância, de serviços de conservação e limpeza e de serviços especializados ligados a atividades-meio do tomador.
Dermilson Chagas explica que em atividades como o comércio, onde as contratações são feitas por demanda, ficará muito difícil ao trabalhador cobrar seus direitos. “Em algumas áreas as contratações são feitas de forma sazonal. No comércio contratam para o Natal, Páscoa. Com isso após a data fica muito mais fácil para empresa dispensar o funcionário”, comenta.
Por fim, o documento ainda critica os problemas que o decréscimo da renumeração proporcionado pelo crescimento de trabalhos terceirizados irá afetar o mercado interno brasileiro. “O rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem-estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do país”.
O presidente da OAB-AM, Alberto Simonetti, concordou que há muitos pontos polêmicos a serem vistos no texto que circula atualmente na CCJ. No entanto, preferiu não se manifestar sobre o assunto até que as discussões avancem. “Há um posicionamento nacional que temos que respeitar. Com certeza há pontos que irão causar bastante discussão, mas é preciso esperar um avanço maior da comissão”, comentou.