21 de janeiro de 2022

CPI precisa ter resultados práticos, diz Sinésio Campos

Presidente da CPI da Amazonas Energia, o deputado estadual Sinésio Campos (PT) diz que a concessionária será a última a ser ouvida pela comissão instalada na Assembleia Legislativa do Estado. Para ele, é importante que os trabalhos sejam realizados de forma invertida para fortalecer as investigações, afastando qualquer possibilidade de influências políticas e ideológicas nas atividades do colegiado que acontecerão sempre nas tardes de terças, quartas e quintas-feiras por, no máximo, 90 dias.

Sinésio anuncia que primeiro serão reunidas provas junto aos órgãos de defesa do consumidor sobre os serviços prestados pela empresa de energia, acusada de cometer várias irregularidades, cobrar preços abusivos nas tarifas e também de não cumprir as regras da privatização.

Além disso, a CPI quer investir no profissionalismo, ao contrário do ritmo de outras comissões parlamentares. Vai solicitar a expertise de engenheiros, procuradores, tributaristas, entre outros especialistas. Uma forma de dar credibilidade, seriedade e isenção na apuração das denúncias contra a empresa, ressalta Sinésio Campos.

O parlamentar afirma, ainda, que a comissão está preparada para anular qualquer manobra da Amazonas Energia com o objetivo de inviabilizar a investigação, como aconteceu na Câmara Municipal de Manaus, levando os vereadores a desistirem dos trabalhos. E mais recentemente com a liminar que suspendeu a instalação da CPI na Assembleia Legislativa.

“A CPI não vai deixar barato. É hora de radicalizar. A Amazonas Energia tem que fazer o seu dever de casa”, promete o deputado. Ele disse que serão convocados representantes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para esclarecer se a concessionária cumpre regularmente as normas de privatização.

Segundo o parlamentar, nem a concessão pública nos serviços de energia elétrica foi suficiente para resolver um problema tão recorrente no Amazonas – os constantes apagões em Manaus e nos municípios do interior do Estado. “Ao contrário, a situação hoje está pior”, avalia.

“A CPI não tem cor partidária, nem viés político e não servirá de palanque. É o povo que vai determinar o que devemos investigar”, garante Sinésio.

O deputado falou exclusivamente ao Jornal do Commercio.

Jornal do Commercio – Deputado, o sr. já está na política há bastante tempo….

Sinésio Campos – Já é o sétimo mandato….

JC –  É professor. Antes da política, teve experiência em sala de aula?

SC – Comecei a dar aulas em 1985. E só fui eleito em 1996. Mas eu transformo o meu trabalho no parlamento como a continuidade da sala de aula. É um serviço público. Sempre digo que a política é o meio de interagir plenamente com a sociedade.

Então, na política eu discuto os problemas da educação, na geração de empregos e renda, a questão da mobilidade urbana, a cidadania….Trabalho a didática das salas de aula nas matérias que eu abordo no parlamento.

A política não tem que ser um meio de vida de enriquecimento. É a arte de você defender os interesses da sociedade. Defender os interesses dos poderosos já tem muita gente pra isso.

A minha sala de aula foi ampliada. Tinha de 40 a 50 alunos, agora tem 4 milhões de habitantes.  Fazemos diálogos e traduzimos os interesses que a população almeja.

JC – A Assembleia aprovou a CPI, mas de repente ela foi proibida. E depois voltou, segundo determinação da justiça. A Câmara também tentou essa ofensiva, mas foi derrubada internamente. Como avalia essa decisão entre os vereadores?

SC – Primeiro, é uma concessão pública, é uma permissão pública. Então, as pessoas têm que entender que uma concessão trata do interesse dos munícipes, do Estado. Claro, é uma obrigação das casas legislativas interagir.

A concessionária não é mais uma estatal. Essa condição foi derrubada com a privatização. Ela tem dono e quem está sofrendo são os munícipes.

Quem mora em Manaus está tendo racionamento, blecaute, as pessoas estão perdendo gêneros alimentícios, tendo tarifas elevadas. A tarifa mais alta do Brasil é a nossa. Foi interligado o linhão que era exatamente para dar uma garantia de absorver novas indústrias no Polo Industrial, com qualidade e também com um preço justo.

Ao contrário, não aconteceu nenhuma coisa nem outra. O que quero externar é que essa empresa conseguiu exatamente inviabilizar a CPI na Câmara de Manaus

Conseguimos 12 assinaturas, mais da metade pra ser instalada na Assembleia. E no dia 1ª de setembro, ela foi aceita pelo presidente da Casa.  Curiosamente, no dia 4 saiu uma liminar dos advogados da Amazonas Energia que  tentaram inviabilizar uma CPI que é uma prerrogativa dos deputados. E conseguiram paralisar os serviços por praticamente 33 dias.

A procuradoria da Assembleia recorreu no dia 9 de setembro e a decisão saiu em 11 de outubro, autorizando a instalação da CPI na Assembleia.

Agora, já definimos o calendário de reuniões, oitivas e vamos fazer todo um processo de investigação que será durante três dias da semana – tardes de terças, quartas e quintas-feiras

Tem um ganho sobre isso. Essa CPI é da sociedade, não existe nenhum cidadão que não está sofrendo assédio moral, pagando tarifas elevadas. Essa empresa incorreu em dois crimes de imediato- duas leis estaduais que nós aprovamos que proibia o corte de energia durante a pandemia e eles continuaram fazendo os cortes. Pior ainda. O Supremo Tribunal Federal também esteve de acordo. Chancelou essa medida.

O curioso é que essa empresa desrespeita duas leis estaduais e a decisão do STF que proibia o corte de energia. Eles recorreram. Quem não deve não teme. Por que recorreu? Então, só aí já ficou no ar que eles têm que se justificar.

JC – A CPI foi reinstalada. E qual o prazo de vigência da comissão?

SC – Queremos encerrar os trabalhos no prazo de 90 dias….

JC – A contar de que dia….?

SC – A partir do dia 13 de outubro. Vai até 13 de dezembro. Tem aí um recesso parlamentar, segundo as regras da Casa, tem que parar, mas por mim dava sequência. Vamos tentar, inclusive antes do recesso, dar uma resposta à sociedade.

JC – Concluir antes do final do ano…

SC – Sim, temos prazo pra prorrogar por mais 90 dias, mas não quero ficar com aquela música da Xuxa ‘no estica e puxa’ Quero ser bem  reto, direto, porque a população quer com mais rapidez ter respostas positivas.

JC – Muitas pessoas pensam que uma CPI é um instrumento político, mais do que técnico, em que se busca maior visibilidade, principalmente sobre assuntos que demandam interesses populares. Estamos entrando no período eleitoreiro. Para o senso comum, essas iniciativas acabam em pizza, como gostam de dizer

SC – Para começar, eu repito, nem de pizza eu gosto. Se me chamarem pra tomar um sopão do professor, uma sopa de mocotó, eu vou, como a sopa do professor que funciona desde 1964 na Constantino Nery.

Essa história de pizza é uma forma de dizer que não vale a pena. Quem inventou são aqueles que não querem mexer em nada.

É a mesma história de Pilatos que lavou as mãos. Essa CPI é diferente. Vamos inverter a pirâmide, não vamos chamar agora a empresa até porque o corpo de advogado e o poder que ela tem são muito fortes.

Não vamos menosprezar o adversário. Estamos chamando a OAB, o Ipem, o Procon, o Ministério Público Por isso que digo que tem que transformar o parlamento numa sala de aula.

Todas as reuniões poderão ser acompanhadas pela imprensa e a população. Tudo será cristalino. A CPI não vai acabar em pizza, as pessoas precisam acreditar nos instrumentos, na democracia. O povo tem que ter o exercício da cidadania.

Eles (concessionária) estão enchendo de fios por todos os cantos no Parque 10. Colocando contadores nos postes, achando que todo mundo é ladrão. Sempre digo ‘todo caloteiro é bom cobrador’.

Essa empresa que comprou o passivo por 50 mil reais na privatização, está em busca de dinheiro, caçando níqueis em contas de 2019, 2020, 2018. E se o cidadão não tiver o comprovante, eles cortam a luz. Não justificam nada, chegam lá e cortam.

Então, o momento agora é de dizer o seguinte: ‘opa, para, Manaus, no Amazonas, não é cidade de muro baixo, aqui tem lei’. Essa empresa tem que ter clareza da responsabilidade social com o cidadão, principalmente depois da pandemia, que não encerrou ainda, sofremos as sequelas

Essa empresa presta um desserviço, que deveria ser um serviço que é essencial, todos nós somos clientes dela porque não existe outra fonte de energia. Então, ela deve fazer seu dever de casa e não vou deixar barato.

JC – O que a CPI pode, de fato, melhorar a situação dos usuários do interior que sofrem constantes apagões praticamente todo dia?

SC – Eu conheço todos os municípios do Amazonas, as comunidades. Como presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, acompanhei o programa Luz para Todos desde a sua instalação no Estado.

Sei muito bem o quanto o programa faz a diferença para o povo do interior. Depois da privatização, não estão fazendo nem manutenção de rede. Que é podagem das árvores nas margens onde passam os fios de energia.

As árvores se renovam rapidamente, caem na rede elétrica, afetando o serviço. Pra não gastarem tanto dinheiro, eles reduziram o número de trabalhadores que faziam a podagem. E que eram geralmente as pessoas das comunidades.

E aí fica uma central de atendimento que já não é mais no município. Está tudo em Manaus. Sem energia, as localidades mais distantes estão isoladas e sofrendo muito.

Então, tem uma luz no fundo do túnel que é a CPI. O dinheiro do programa Luz para Todos está caindo todos os meses nas contas da Amazonas Energia. Agora, o que está sendo feito desse dinheiro colocado mensalmente pelo governo federal? Isso também é um quesito que vamos tratar na CPI.

JC – Quais são os integrantes da comissão?

SC – Eu sou o presidente, o Carlinho Bessa é o relator. Tem ainda como membros Dermilson Chagas, Cabo Maciel e Fausto Junior, cinco membros titulares.

JC – Muito se questiona a ausência de um corpo técnico em CPIs, o que dificulta solucionar problemas. Essa nova comissão está embasada nesse suporte?

SC – Claro, eu sou filósofo, não sou obrigado a ser um tributarista, um grande conhecedor do direito. Mas tenho, sim, que ter o papel de gerenciar uma CPI que possa ter ao meu lado profissionais qualificados.

Teremos mestres, doutores no direito do consumidor, na área tributária e na área das privatizações que é um assunto importante. Quando foi privatizada, essa empresa assumiu obrigações, tem que seguir normas e prestar contas à Aneel.

Saber se essa empresa está fazendo o seu dever de casa. Mas pelas informações da Aneel, a empresa não está cumprindo o seu papel como concessão pública.

Não vai faltar apoio financeiro para a nova comissão. Jamais faria uma investigação sem esse suporte técnico. É como dizem ‘não venha de garfo porque a comida é sopa’.

JC – Se a concessionária não cumpre o seu papel, também não há uma omissão do órgão regulador em fiscalizar essas irregularidades? Como vão lidar com essas questões?

SC – Claro, pra isso estamos fazendo o levantamento. A Aneel vai dizer se essa concessão pública da Amazonas energia está preenchendo todos os requisitos.

A sociedade, o povo do Amazonas, estão dizendo que essa empresa está tendo todos os recordes de reclamações.

Por isso falo de resultados. Essa CPI estará munida de documentos que serão encaminhados aos promotores de justiça e ao no tribunal. Então, se não der em nada, todos serão culpados.

E acabar com essa história de que só os deputados foram culpados. Se cada um fizer o seu dever de casa, não estaríamos assim pagando um preço que não é nosso.

JC – Essas concessões são campeãs de reclamações. E nunca se conseguiu solucionar os problemas. Não é uma coisa nova. A privatização seria uma solução. Por que ainda vivemos à sombra de um apagão?

SC – A sociedade deve exigir mais e cobrar soluções junto aos órgãos de defesa do consumidor, cada um fazendo a sua parte para a solução dos problemas. Vamos fazer também uma cartilha educativa, diferente da cartilha do código. Essa é a regra em que vamos tratar a questão da energia.

Faremos um exercício de punição, mas também um processo educativo junto à sociedade. Comparo a CPI a uma greve que é o último instrumento que o trabalhador tem. Com 26 anos de mandato, sempre busquei o diálogo na área de energia.

Eu sempre fui do diálogo, só que agora chegou o momento de radicalizar, não tem jeito. Uma empresa que não respeita as leis, que burla e queria abafar uma CPI já mostrou que tem rabo preso e precisa esclarecer à sociedade.

A CPI não vai acabar em pizza, ela vai dar resultados. Agora, precisamos muito da sociedade, que ela opine, cobre soluções.

Podem também chamar a atenção da gente, também somos passíveis de erros. Tudo é legal quando todos participam, não é legal quando aqueles que pagam a energia são excluídos do debate. Eu aposto no  trabalho coletivo.

JC – Estamos às vésperas das novas eleições. O sr. já tem planos para 2022?

SC – Quero dizer a todos que estou no meu sétimo mandato. Não é uma CPI que elege, mas são os atos dos parlamentares. Sou candidato à reeleição para deputado estadual.

Fizemos muita coisa. Fui autor da quebra do monopólio do gás. O mercado do gás vai levar inclusive o gás para os veículos de motoristas de aplicativos.

Então, é uma lei de minha autoria que queremos ampliar para os municípios. Tanto o gás natural como o gás natural veicular. Um deputado do Rio Grande do Norte me pediu o projeto de lei pra instalar o gás em hospitais.

Então, digo o seguinte, quem vai avaliar se continuo como deputado é a população. O Planalto não me faz bem.

JC – O sr. nunca pensou em disputar eleição para deputado federal. Por que não quer sair do São José?

SC – Moro há 36 anos no bairro, sou o único deputado que mora na periferia. Isso é bacana. Quando o político ganha, ele vai pro condomínio fechado. O povo começa a ver de forma diferente. Ele passa a ser um corpo estranho.

Eleitor não tem que ser bajulado e, sim, respeitado. O cidadão tem uma  ferramenta extremamente importante que é o voto. Se o cidadão vende é porque é corrupto do mesmo jeito.

O voto não tem pra vender nas prateleiras. Então, o que os políticos têm que corresponder é com o trabalho. É a mesma coisa quando o pai não educa os filhos e os traficantes vão adotar.

Digo sempre ‘antes de você falar tem que agir’. Jesus Cristo já  dizia o seguinte: ‘Fé sem obra é uma fé morta’. E não adianta você falar uma coisa que não pratica

A sociedade fala que um dia a fake new cai, a máscara cai. Se você não tem uma vocação de estar próximo à sociedade, vá fazer outra coisa, menos ser representante no parlamento.

Foto/Destaque: Divulgação

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